A promessa de paz da Europa: Integrar a segurança humana e a paz justa nas políticas da União Europeia
Uma declaração da Pax Christi Internacional, Justiça e Paz Europa e Comunidade de Santo Egídio Bélgica
Como organizações católicas, estamos unidas na defesa de uma União Europeia que dê prioridade à Paz Justa, tal como foi concebida pelos seus Fundadores. A história da reconciliação entre os Estados membros da Comunidade Europeia mostrou-nos que, para uma paz sustentável e duradoura, não basta conceber a paz como a mera ausência de guerra. Pelo contrário, é necessário abordar todas as dimensões da paz para alcançar uma paz sustentável e duradoura.
Assim, gostaríamos de recordar à UE e aos seus Estados-Membros o seu compromisso fundamental para com esta visão abrangente da paz. Este compromisso inclui a defesa da dignidade humana e da justiça para todos, a valorização do diálogo como meio privilegiado de resolução de conflitos, a prossecução de uma cooperação económica baseada em valores e o investimento na educação para a paz, a fim de promover a compreensão e o respeito mútuos. Se abraçar plenamente o seu potencial de resolução de conflitos através de meios não violentos, acreditamos que a União Europeia pode acender lâmpadas de esperança nestes tempos sombrios para a humanidade, marcados por guerras e divisões, atuando como uma força unida, confiante e integradora, que preza os princípios democráticos e o Estado de direito, dentro e fora das suas fronteiras. Para alcançar este objetivo, a segurança deve ser entendida numa perspetiva mais ampla e de longo prazo.
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SOLIDARIEDADE E APOIO
A “Justiça e Paz Europa” reuniu-se com a Comissão Justiça e Paz da Terra Santa
Em 21 de maio, a “Justiça e Paz Europa” organizou um encontro por videoconferência com membros eminentes da Comissão Justiça e Paz da Terra Santa. Participaram no evento representantes de mais de vinte comissões Justiça e Paz europeias.
Como introdução, a estes foi apresentada um breve relato da complexa história que precedeu o brutal ataque terrorista perpetrado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023. Receberam também informações variadas e aprofundadas sobre a catastrófica situação humanitária em Gaza, e especialmente sobre a sua pequena comunidade cristã, que perdeu pelo menos 34 dos seus membros desde outubro de 2023, que foram mortos ou morreram devido à falta de serviços médicos. Além disso, um quarto destas pessoas fugiu de Gaza através do Egipto. Outros relatos referiam-se à grave deterioração das condições de vida na Cisjordânia e em Jerusalém.
Na sua intervenção, o Patriarca Latino emérito de Jerusalém, Michel Sabbah, falou da situação dos palestinianos cristãos, que “pertencem ao seu povo”. Insistiu que “o conflito não é religioso, mas sim entre o Estado de Israel e o povo palestiniano”. No que se refere ao tratamento dos cristãos, enumerou os incidentes que afetam a vida quotidiana, as questões relativas à propriedade cristã e às escolas cristãs em Jerusalém Oriental, e sublinhou o importante papel dos cristãos na sociedade palestiniana. Concluiu pedindo o apoio da “Justiça e Paz Europa” para “os esforços dos cristãos não só para permanecerem na sua terra natal, mas também para contribuírem ativamente para a luta em Israel/Palestina pela liberdade e igualdade, pela justiça e pela paz”. Em resposta, os co-presidentes da “Justiça e Paz Europa”, Maria Hammershoy e o Arcebispo Antoine Hérouard, comprometeram-se a manter um contacto estreito com a Comissão Justiça e Paz da Terra Santa e a considerar outras iniciativas de solidariedade e apoio, incluindo uma visita fraterna, nestes tempos extremamente difíceis.
Bruxelas, 31 de maio de 2024
Um Apelo pela Democracia: Unidade para o Amanhã da Europa
Declaração do Comité Executivo de Justiça e Paz Europa
sobre as próximas eleições europeias
De 6 a 9 de junho, vai desenrolar-se um evento crucial em toda a Europa, em que aproximadamente 400 milhões de cidadãos votarão nas eleições para o Parlamento Europeu. Este exercício de democracia transcende as fronteiras nacionais, oferecendo a cada pessoa a oportunidade de moldar o destino coletivo do Continente europeu. Em especial, estas eleições constituem um marco histórico, uma vez que, pela primeira vez, jovens com idades de 16 e 17 anos em alguns países também poderão participar. Tal sublinha um esforço mais amplo para envolver e capacitar os jovens, reconhecendo o seu interesse na definição do futuro da Europa.
A importância deste processo eleitoral vai muito para além da mera composição do Parlamento Europeu. Repercute-se nos corredores do poder, influenciando a seleção de figuras-chave como o Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu. Estes líderes, seguindo o mandato conferido pelo eleitorado, navegarão na intrincada rede da governação europeia, orientando o curso de políticas e iniciativas com impacto na vida de milhões de pessoas.
Neste espírito de empenho democrático, o Comité Executivo de Justiça e Paz Europa, que representa uma rede de mais de trinta Comissões Nacionais Justiça e Paz em todo o Continente, lança este apelo a todos os eleitores. Para além da esfera dos interesses pessoais, os cidadãos são instados a considerar os imperativos mais amplos do bem comum. Isto implica uma abordagem multifacetada que abrange várias questões críticas que exigem atenção e ação concertadas.
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O MELHOR CONSENSO DA HUMANIDADE
No 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no 60º aniversário da encíclica Pacem in Terris
Uma declaração do Comité Executivo da Justiça e Paz Europa por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos 2023
Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Setenta e cinco anos depois, a Justiça e Paz Europa deseja sublinhar a importância duradoura deste documento. Essa Declaração Universal, juntamente com a encíclica Pacem in Terris, publicada há 60 anos, inspira-nos na nossa missão de promover os direitos humanos. O desrespeito pelo conteúdo destes documentos em todo o mundo é profundamente preocupante.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Pacem in Terris
Consideramos a Declaração Universal dos Direitos do Homem o melhor consenso da Humanidade nos tempos modernos. No entanto, num mundo marcado por guerras cruéis e fomes mortíferas, e dilacerado por tanta censura e intolerância, talvez seja também o mais frágil. Para nós, comité executivo da Justiça e Paz Europa, uma segunda fonte de inspiração, igualmente importante, é a encíclica Pacem in Terris. O Papa São João XXIII publicou-a há sessenta anos, a 11 de abril de 1963, dirigindo-a «a todos os homens de boa vontade». Foi a primeira vez que uma encíclica papal se referiu à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, pelo que é oportuno recordar os dois documentos em conjunto, salientando as suas disposições fundamentais.
Os direitos humanos são universais e inalienáveis
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu o perfil normativo dos direitos humanos: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos» (art. 1º). Assim, foi reconhecido que esta dignidade é inerente ... e não conferida por qualquer autoridade humana, e que esses direitos humanos fundamentais são inalienáveis ... e deles nenhum ser humano pode ser privado. A encíclica Pacem in Terris repete este princípio central dos direitos humanos. Eles não são não são criados pelo homem, são pré-existentes. Há que salientar que o Papa São João XXIII acrescentou que a pessoa humana não tem apenas direitos, mas também deveres, sendo ambos «universais, invioláveis e, por conseguinte, inalienáveis» (n.º 9).
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ENFRENTAR OS NOSSOS MEDOS E RECONECTAR O NOSSO MUNDO
Ação Concertada de Justiça e Paz Europa 2023
Diante de múltiplas crises num mundo cada vez mais fragmentado, a plataforma Justiça e Paz Europa está confiante de que a humanidade dispõe dos recursos criativos e espirituais para enfrentar os seus medos, para reconectar e reconstruir uma ‘ordem jurídica, política e económica’ compartilhada (Carta encíclica do Papa Francisco Fratelli Tutti). Através da promoção desta Ação Concertada, as comissões nacionais Justiça e Paz e a rede europeia defendem a cooperação internacional, novas formas de comunicação e outras iniciativas para fortalecer o sentido de pertença a uma comunidade maior.
A assistência mútua entre países é enriquecedora para cada um deles. Um país que avança na história permanecendo solidamente fundado no seu substrato cultural original é um tesouro para toda a humanidade. Precisamos de desenvolver a consciência de que no mundo de hoje ou nos salvamos todos, ou ninguém se salva. Pobreza, decadência e sofrimento em qualquer canto da Terra são um viveiro silencioso de problemas que acabarão por afetar todo o planeta... Nunca isto foi tão evidente como nos nossos dias, neste nosso mundo interligado pela globalização. Precisamos de uma ordem jurídica, política e económica global que possa aumentar e orientar a cooperação internacional para o desenvolvimento solidário de todos os povos. (FT 137.138)
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