DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO
NOTA DA COMISSÃO NACIONAL JUSTIÇA E PAZ
O dia 9 de dezembro foi declarado pela O.N.U. Dia Internacional Contra a Corrupção. Com esta efeméride, pretende-se sensibilizar pessoas e governos de todo o mundo para este crime, com as suas implicações e custos.
Estima-se que mais de três triliões de dólares são perdidos anualmente em esquemas de corrupção, como escrevia o ano passado por esta altura o Secretário-Geral António Guterres na sua mensagem para este dia (htps://news.un.org.pt/story/2018/12/1651051).
Para assinalar este dia, este ano, uma iniciativa bem concreta surgiu das próprias Nações Unidas: a campanha anticorrupção (htps://globalcompact.pt/anticorrupção).
Qualquer organização é convidada a associar-se a esta campanha preenchendo e enviando para as Nações Unidas a carta-tipo em que se dirigem cinco pedidos aos Governos. (htps://apee.pt/anticorrupção/call-to-action-texto/cal-to-action-ungc-letter)
Esta campanha foi recentemente apresentada em Lisboa pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial. Nesse lançamento, Guilherme d´Oliveira Martins recordava que «todos somos vulneráveis à corrupção e ninguém se pode considerar intocável». Há que estar «atentos, vigilantes, e apostar na transparência e partilha de boas práticas». A corrupção começa normalmente com um «pequeno favor ou um jeitinho» que se alastra como mancha de azeite.
Esta campanha - e a carta-tipo associada - está disponível justamente até ao dia 9 de dezembro. Nesse mesmo dia será iniciada a distribuição do Selo Anticorrupção que apela a “Sociedade Justa, Negócios Éticos”, em linha com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas: a promoção da Paz, da Justiça e de Instituições Eficazes.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas é constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e foi aprovada em setembro de 2015 por 193 membros. Para a sua concretização, é imperativo que as empresas integrem as suas metas nas tomadas de decisão e que contribuam com o seu poder de inovação para um futuro mais sustentável e inclusivo. Querem-se empresas responsáveis a nível social, ambiental e financeiro. Querem-se empresas com um “propósito”, que não procurem o lucro a todo o custo, que respeitam os direitos dos seus trabalhadores, que cuidem da comunidade envolvente, e que lutem por causas que edifiquem o nosso mundo.
Na sua recente viagem a África, o Papa Francisco apelou aos Governantes para lutarem com determinação contra formas endémicas de corrupção e especulação que aumentam a disparidade social e empobrecem as Nações.
Aos cidadãos em geral cabe um papel de recusa de qualquer colaboração na corrupção, de denúncia do fenómeno e, sobretudo, de difusão de uma cultura de honestidade e de serviço ao Bem Comum.
Novembro 2019
A Comissão Nacional Justiça e Paz
UMA VIDA AO SERVIÇO DA JUSTIÇA E DA PAZ
A Comissão Nacional Justiça e Paz recebeu com pesar a notícia do fim da vida terrena de Manuela Silva, que foi sua presidente e que em várias ocasiões dela foi membro e com ela colaborou.
Ficará para sempre em nós marcado o seu testemunho de dedicação constante e incansável às causas da Justiça e da Paz, inspirada no Evangelho e da doutrina social da Igreja. Essa dedicação abarcou os âmbitos académico, social, político e eclesial. Sempre teve uma atenção especial à causa do combate à pobreza como violação dos direitos humanos.
Dotada de uma extraordinária capacidade de iniciativa, dinamismo e organização de trabalho em equipa, Manuela Silva nunca esmoreceu na dedicação a essas causas, nem com o avançar da idade, nem com a doença que a veio a vitimar.
É disso exemplo a criação recente da rede “Cuidar da Casa Comum – a Igreja ao serviço da Ecologia Integral”, rede a que a CNJP também se associou juntamente com muitas outras organizações. Foi ela a sua alma inspiradora, lançando uma semente de uma planta que há de crescer e dar frutos. Fê-lo na última fase da sua vida terrena, como se não quisesse desperdiçar nenhum momento dessa vida, nem mesmo os últimos, para se dedicar à missão a que se sentia chamada.
Por esse e muitos outros motivos, será sempre para todos nós um exemplo luminoso. Rezamos por ela, acreditando que gozará da felicidade plena na comunhão eterna com Deus.
Lisboa, 8 de outubro de 2019 A Comissão Nacional Justiça e Paz
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Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz
E Deus viu que tudo era bom[1]
Esquecemo-nos que nós mesmos somos terra
(Gen. 2, 7)
Tudo o que germina na terra bendiga o Senhor;
a Ele, a glória e o louvor eternamente!
(Dn. 3, 76)
A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) começa por se congratular que, na semana das Nações Unidas pelo Clima, um vídeo feito por duas biólogas marinhas portuguesas da região de Setúbal tenha recebido o prémio final - entre tantos vídeos concorrentes - ao repto lançado pelas Nações Unidas. Uma semente de vida e esperança no nosso país e para toda a humanidade.
A CNJP quer ainda associar-se às manifestações que, ao longo destes dias, no nosso país e em todo o mundo, são lideradas por jovens (e crianças) que, na sequência da intervenção de Greta Thunberg, têm incentivado os adultos a participar e a responsabilizar-se pelo futuro das novas gerações. Ao jeito da interpelação de Jesus Cristo - “Deixai vir a Mim as crianças” (Mt 19, 14) – eles (crianças e jovens) tomam a palavra, interpelam, arriscam. Vigílias de oração pelo clima têm unido os cristãos e outras denominações religiosas num objetivo comum: salvar a criação.
O papa Francisco exortou-nos: “ainda estamos a tempo”, “não deixemos fechar a janela de oportunidade que se nos oferece”. Apela ao nosso sentido ético e pede-nos “honestidade, responsabilidade, valentia”.
Lembramos o Relatório das Nações Unidas Cuidar o Futuro elaborado há 20 anos e recentemente reeditado[2]. Nele se preveem muitos dos factos experienciados hoje e que poderiam ter já sido evitados. São os pobres e as pessoas vulneráveis, os países do hemisfério sul, que mais estão a sofrer com as alterações climáticas: veja-se Moçambique, o Brasil, o Haiti, as Bermudas, entre outros. Que fazemos, instalados na confortável “fortaleza europeia”?
Na sua exortação para o dia mundial da oração pelo cuidado da criação (1 de Setembro) Francisco fala neste “Tempo da Criação”: “Desgraçadamente, a resposta humana ao dom recebido [a criação] foi marcada pelo pecado, pelo fechamento na própria autonomia, pela avidez de possuir e explorar. Egoísmos e interesses fizeram deste lugar de encontro e partilha, que é a criação, um palco de rivalidades e confrontos.”
Unamo-nos ainda ao Papa no Sínodo para a Amazónia a iniciar-se em breve. Mas unamo-nos também aos jovens: “a criação, rede da vida, lugar de encontro com o Senhor e entre nós, é a rede social de Deus”[3]. Vejamos com esperança este período dedicado ao clima e rezemos em palavras e sobretudo em obras - habituemo-nos a rezar imersos na natureza, afirma o Papa) - para que encontremos formas de salvar agora e todos os dias um planeta doente que espera por nós - cristãos e homens e mulheres de boa vontade, incluindo políticos e governantes, associações ambientalistas e toda a sociedade civil -, numa ética do cuidado, numa economia ao serviço dos mais vulneráveis e numa mudança para estilos de vida “mais simples e respeitadores”, como afirma Francisco.
Lisboa, 27 de Setembro de 2019
[3] Francisco, Discurso às guias e aos escuteiros da Europa, 3 de agosto de 2019
Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz
A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem: a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las. (Santo Agostinho)
Assistimos, consternados, à notícia da violação e assassinato de uma religiosa em S. João da Madeira. Esta religiosa dedicava a sua vida ao serviço dos pobres e marginalizados. Este crime não se passou na Síria em guerra, ou no Iémen ou em outro país não-europeu em guerra. Foi entre nós, “dentro de portas”! A comunicação social abordou um pouco a medo este crime que não foi assunto de abertura dos telejornais. Por outro lado a lentidão e burocratização da justiça é-nos sobejamente conhecida: o mandato de detenção do criminoso não foi efectivado a tempo, apesar de uma tentativa de violação anterior. Estranhamente as organizações de mulheres e de apoio às vítimas de violência – doméstica ou outras - pouco disseram. No entanto tratou-se de um cruel feminicídio.
Constatamos que tem havido um silêncio penoso sobre este crime – salvo raras exceções - e perguntamos intimamente quais as razões deste silêncio: “lavamos as mãos” da nossa responsabilidade individual e coletiva, como fez Pilatos?
A irmã Maria Antónia Pinho – da congregação das Servas de Maria Ministras dos Enfermos - estava ao serviço da Igreja Católica numa missão evangélica, implicada nas questões da Justiça e da Paz no seu contexto de ação. Ao serviço, também, da sociedade civil e dos mais marginalizados.
A CNJP (Comissão Nacional Justiça e Paz) – na sua missão de alertar os cristãos e a sociedade civil –, e solidária com a direção da CIRP (Conferência dos Institutos Religiosos em Portugal) e da sua Comissão para a Justiça, Paz e Ecologia, quer lembrar aos homens e mulheres cristãos (e a todas os cidadãos de boa vontade) que a função de qualquer governo e das instituições da sociedade civil é estarem ao serviço dos cidadãos mais vulneráveis, ao serviço dos que não têm voz (dos “descartados da sociedade”, como afirma o Papa Francisco). Mas, simultaneamente, devem estar ao serviço daqueles e daquelas que lutam pela justiça e fazem trabalho de promoção humana na solidariedade e na paz - como foi o caso do crime mencionado acima e que podia bem ter sido evitado. E devem fazê-lo sem qualquer discriminação por causa de opções religiosas, origem social, sexo ou orientação sexual, idade, raça ou cultura, e outras.
Devemos à irmã Maria Antónia Pinho e à sua congregação a nossa profunda solidariedade.
Lisboa, 19 de Setembro de 2019
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