VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz
Mais uma vez a Comissão Nacional Justiça e Paz junta a sua voz à consternação coletiva face aos dados tremendos do persistente flagelo da violência doméstica e ao apelo a uma ação consistente, articulada e perseverante na sua erradicação.
Vivemos num Estado de Direito dotado de um amplo quadro legal, informado pelos direitos humanos, que de forma genérica define, prevê e enquadra as situações de violência doméstica procurando proteger a vítima e sancionar o agressor;
Vivemos num Estado que dispõe de instituições apetrechadas com recursos humanos treinados para o efeito;
Vivemos numa sociedade com níveis de escolaridade sem paralelo no passado, com acesso a informação ampla quer preventiva, quer curativa, e por isso formadora de um melhor discernimento na análise e intervenção das situações.