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anulação |
| Termo equívoco com que vulgarmente se designa a declaração oficial da nulidade dum sacramento (quase sempre do matrimónio ou da ordem), por impedimento, falta de consentimento, defeito de forma, etc., emitida por tribunal eclesiás-tico competente. No caso do matrimónio, a declaração de nulidade só surte efeito canónico depois de confirmada por tribunal de instância superior (CDC 1671ss; 1708ss). V. matrimónio, 2. |
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