|
involuntário |
| Diz-se do acto praticado com ignorância das circunstâncias ou sob coacção, opondo-se ao acto *voluntário. A *imputabilidade e a culpabilidade podem existir no acto involuntário em si condenável, se a ignorância foi culpável ou se não houve o cuidado necessário para evitar o mau efeito. |
É expressamente interdita a cópia, reprodução e difusão dos textos desta edição sem autorização expressa das Paulinas, quaisquer que sejam os meios para tal utilizados, com a excepção do direito de citação definido na lei. |
