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latae sententiae |
| Em CDC diz-se das *sanções penais que atingem automaticamente o autor de delitos graves, cometidos sem atenuantes, delitos que facilmente escapariam à devida punição, se esta dependesse de sanções *ferendae sententiae (i.e., declaradas ou impostas por superior competente ou por sentença de tribunal). Um dos casos mais conhecidos é o da *censura de excomunhão latae sententiae reservada ao bispo, que comina o delito do aborto (CDC 940). |
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