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medo |
| É a perturbação angustiosa, provocada pela percepção de perigo interior ou exterior, em geral com repercussões físicas e mentais. Quando chega a perturbar o uso da razão ou da liberdade de decisão, pode invalidar os actos jurídicos. O CDC enumera uma série destes actos que o m. invalida: sufrágio eleitoral (172,1), renúncia a ofício (188), admissão ao noviciado ou à profissão temporária (643; 656), matrimónio (1103), voto (1191,3), etc. |
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