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meios de comunicação social (mcs) |
1. Sua importância. A imprensa, a rádio, o cinema, a televisão, o telemóvel, os audiovisuais, a publicidade, a internet… são instrumentos de grande poder de difusão de notícias, conhecimentos, ideias, expressões artísticas, divertimentos, modas e interesses comerciais que, por despertarem nos seus públicos reacções que lhes ampliam os seus efeitos, têm grande impacto na opinião pública e constituem hoje o principal factor da evolução sociocultural, chegando a sobrepor-se ao próprio poder político. Pela sua grande influência no pensar e agir das pessoas e por poderem contribuir para o bem ou o mal delas e da sociedade, a Igreja presta-lhes especial atenção. 2. A Santa Sé e os m.c.s. À medida que a importância destes meios se foi revelando, os Papas pronunciaram-se sobre eles, chamando a atenção para os seus valores e também para os seus eventuais perigos. Quanto à *imprensa, o mais antigo dos m.c.s., cf. livros, censura de. Relativamente aos modernos meios, uma das primeiras intervenções pontifícias foi a Enc. de Pio XI sobre o cinema Vigilanti cura (29.6.1936). Seu sucessor, Pio XII publicou (8.9.1957) a Enc. Miranda prorsus (= “Maravilhosos progressos”) sobre o cinema, rádio e televisão. Na Cúria Romana, João XXIII criou (22.1. 1959) uma Comissão para os assuntos do cinema, rádio e televisão, que, a pedido do Concílio Vat. II, passou a ter competência sobre todos os m.c.s. e foi elevada a Conselho Pontifício da Comunicação Social, por João Paulo II (Const. Pastor bonus, 28.6.1988), o qual exerce as suas competências em ligação com a Secretaria de Estado, de que dependem directamente a Estatística da Igreja e a Sala de Imprensa. O primeiro documento saído do Conc. Vat. II foi dedicado aos m.c.s., o Decr. *Inter mirifica (5.12.1963). Na sua continuidade, a Santa Sé publicou duas Intr. pastorais, *Communio et progressio (27.5.1971) e *Aetatis novae (22.2.1992); os documentos do Cons. Pontif. das Comunic. Sociais Ética na publicidade (1997), Ética nas Comunicações Sociais (2000) e Ética na Internet (2002); de referir ainda a Enc. Redemptor hominis (7.12.1990) e a Carta Apost. no 40.º aniversário da Inter mirifica (21.2.2005) sobre o grande desenvol-vimento dos media, ambas de João Paulo II. Todos os anos, desde 1966, pela Ascensão, se celebra o Dia Mundial das Comunicações Sociais, para o qual o Papa publica, com a data da festa de S. Francisco de Sales (24.1.), uma mensagem. São instrumentos de comunicação social da Santa Sé: a Tipografia Vaticana (desde meados doséc. XV), o diário L’Osservatore Romano (desde 1861) e suas edições semanais mais recentes em 7 línguas, a Libreria Editrice Vaticana (desde 1926), a Rádio Vaticana (desde 1931) e o Centro Televisivo Vaticano (desde 1983). 3. A Igreja em Portugal e os m.c.s. Os Bispos portugueses, perante o clima adverso dos inícios do séc. XX e depois no tempo da renovação (a partir dos anos 20), deram particular atenção à imprensa regional de inspiração cristã, tendo sido criados por essa altura a maioria dos jornais diocesanos e o diário Novidades (nas mãos do Episcopado, de 1923 a 1974). Foi também assinalável a publicação de livros católicos (da União Gráfica e outras editoras) e de diversos jornais e revistas, sobretudo dos institutos religiosos. Respondendo a apelo de Zuzarte de Mendonça na revista Renascença (1933), foi lançada, inicialmente sob a égide da Acção Católica Portuguesa, a Rádio Renascença, Emissora Católica Portuguesa (com emissões desde 1937) que, sob a gestão, durante 30 anos, de Mons. Lopes da Cruz, passou a ser a estação de rádio mais ouvida. Falharam, porém, as tentativas de um canal de televisão (TVI) e de um semanário nacional (Nova Terra). Presentemente, contam-se por algumas centenas as revistas e jornais de entidades da Igreja (reunidos na AIC) e dezenas as estações de rádio com programas de inspiração cristã (reunidas na ARIC). A seguir ao Conc. Vat. II, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) confiou a supervisão do sector dos m.c.s. da Igreja à Comissão Episcopal das Comunicações Sociais (desde 2005 integrada na Com. Ep. da Cultura, Bens Culturais e Com. Sociais), que tem como órgão executivo o Secretariado Nacional das Comunicações Sociais, com a agência informativa Ecclesia, a direcção de programas televisivos e a organização anual do “Dia Mundial” e de jornadas de c.s. No campo do magistério, é de referir a publicação pela CEP da Carta pastoral Na era da Comunicação Social (11.4.2002). 4. Os m.c.s. no direito da Igreja. O CDC, logo no início do Livro III sobre o “múnus de ensinar da Igreja”, declara que a evangelização se deve fazer mesmo através dos m.c.s. (747; cf. 761 e 822), dedicando-lhes um título dentro deste livro (822-832). Atribui especiais responsabilidades aos pastores na formação dos leigos para o bom uso destes meios; e a quantos neles desenvolvam a sua actividade apela a que contribuam para que estejam sempre ao serviço da verdade, da justiça e da solidariedade. Dedica especial atenção à publicação de livros, embora num contexto diferente da censura anterior do tempo do Index. Remete para as conferências episcopais a regular participação dos fiéis em programas católicos transmitidos pela rádio e tv. V. livros, televisão. |
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