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notificação |
| É a comunicação oficial a determinada pessoa ou instituição de decisão ou acontecimento que deve ser do seu conhecimento. Além dos casos do foro judicial, há os do foro administrativo, de que são exemplos a n. ao pároco competente do baptizado, da confirmação, do casamento, da ordenação de um seu paroquiano, e ainda das dispensas dos impedimentos, etc. (Cf. CDC). |
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