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ob-repção |
| É a alegação de falso(s) motivos(s) na súplica de uma graça, obstando à validade do rescrito que a concede. Difere da *sub-repção, que é a ocultação de verdade normalmente requerida para a validade da concessão, obstando também à validade do rescrito, a menos que este seja dado de M.P. (motu proprio). Cf. CDC 63. |
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