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Apresentação

Siglas e Abreviaturas

Sugestões


Ordinariato Castrense (em Portugal)
O primeiro “Pastor do exército e de toda a mais gen­te da guerra” data de 29.4. 1794, sendo seu Ordinário o Patriarca de Lisboa. Suprimida a assis­tência religiosa, em 1910, ela foi assegurada por voluntários aquando da participação portuguesa na guerra de 1914-1918, des­tacando-se a figura do futuro Bispo de Beja, D. José do Patrocínio Dias. Em 1937, a Lei 1961 estabeleceu que os sa­cerdotes católicos prestariam serviço militar sob a forma de assistência religiosa, o que foi confirmado pela Con­cor­data de 1940. Segundo ela (art. 18.º), o Estado asseguraria esta assistência em campanha, e o bispo com funções de Ordinário Castrense seria nomeado pela Santa Sé de acordo com o Governo, podendo delegar as suas funções num Vigário-Geral Castrense. A organização da assistência religiosa, quando da guer­ra colonial, foi sendo feita, na década de 50, por recrutamento de capelães pelos diversos ramos das Forças Armadas. Por Decreto da Santa Sé de 29.5.1966, foi constituído formalmente o Vicariato Castrense, tendo como Ordinário o Pa­triarca de Lisboa, pri­meiro D. Manuel G. Cerejeira e depois D. António Ri­bei­ro, que delegaram as suas funções num bispo, Vigário-Geral Castrense. À mor­te prematura de D. António Ribeiro (24. 3.1998), permaneceu em exercício o Vigário-Geral D. Januário Torgal Fer­rei­ra, até que a Santa Sé, a pedido do novo Patriarca D. José Policarpo, e fei­tas as devidas consultas, pela Const. ap. Spirituali Militum Curae, de 21.4.1986, tornou autónomo o Vica­riato, com o título de Ordina­riato Castrense de Por­tu­gal, passando D. Ja­nuário a Or­di­nário Castrense (no­meação a 3.5.2001 e posse a 22.6.2001), sendo membro de pleno direito da Província Eclesiástica de Lis­boa e da Conferência Episcopal Por­tuguesa. A sua nomeação é da competência da Santa Sé. A sua jurisdição alarga-se aos membros das Forças Armadas e das Forças de Segurança, pessoal civil de serviço e respectivos fami­liares. Os Estatutos do Ordinariato Cas­trense fo­ram aprovados pela Santa Sé a 10.11.2001.


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