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Sé Apostólica ou Santa Sé |
| É a sé (sede) do Bispo de Roma que, na sua qualidade de sucessor do Príncipe dos Apóstolos, é também o Papa ou Chefe da Igreja Católica. No CDC (361), por S. A. ou S. S. entende-se, não só o Romano Pontífice, mas ainda a *Cúria Romana, por meio da qual o Papa costuma dar andamento aos assuntos da Igreja Universal (360), regendo-se pela Const. Ap. Pastor bonus (28.6.1988). A S. A. é sujeito de direito internacional reconhecido pela maioria dos Estados, com os quais troca pessoal diplomático (V. legados pontifícios). Garantia da total independência da S. A. é o reconhecimento da soberania do Estado da Cidade do Vaticano. As exigências de unidade e segurança doutrinária e disciplinar levaram a concentrar na S. A. muitas competências, que se encontram definidas em dezenas de cânones do CDC e ainda noutros diplomas como o Código de Direito Canónico Oriental e o direito litúrgico. |
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