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Testamento |
| 1. Na Bíblia. Testamento é palavra de origem latina por que a Vulgata veio a traduzir, um tanto incorrectamente, o termo grego da versão dos Setenta que designa a Aliança entre Deus e os homens. A história da primeira Aliança, estabelecida pela mediação de Moisés, corresponde ao chamado Antigo Testamento; e a da Aliança definitiva, selada com o sangue de J. C. no Calvário, encontra-se nos livros do Novo Testamento. V. Bíblia. 2. Em Direito. O direito romano reconhecia aos cidadãos a faculdade de, por morte, deixarem os seus bens a quem entendessem, o que ficava garantido por um testamento. Com a invasão dos Bárbaros, tal prática caiu em desuso, para voltar a aparecer pelo séc. XIII, por iniciativa da Igreja, que aconselhava os fiéis com posses a deixar os seus bens para obras pias, inculcando serem sagradas as últimas vontades dos que morriam, mesmo sem declaração formal. Hoje, a Igreja faz recomendação semelhante, apelando a que os testadores assegurem o cumprimento das suas últimas vontades por meio de um testamento válido no foro civil (cf. CDC 1299-1301). O anterior direito canónico obrigava a testamento os cardeais, bispos e clérigos beneficiados. O actual CDC limita-se a exigi-lo aos membros dos institutos religiosos antes da profissão perpétua. |
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