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decretais |
Cartas preceptivas do Papa, normalmente em forma de resposta a consulta de pessoa determinada, mas com o valor geral de lei. Começaram a aparecer no séc. IV. A última das grandes colecções de d. foi a “Clementina” (1317), utilizada até à entrada em vigor do Código de Direito Canónico de 1917. V. Corpus Juris Canonici. |
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