Apresentação

Siglas e Abreviaturas

Sugestões


decretais
Cartas preceptivas do Papa, normalmente em forma de resposta a con­sulta de pessoa determinada, mas com o valor geral de lei. Começaram a apa­recer no séc. IV. A última das gran­d­es colecções de d. foi a “Clementina” (1317), utilizada até à entrada em vigor do Código de Direito Canónico de 1917. V. Corpus Juris Canonici.


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