Apresentação

Siglas e Abreviaturas

Sugestões


defeito
Em matéria matrimonial, têm particular importância, quer para a ve­ri­ficação da nulidade do matrimónio quer para a da sua convalidação (simples ou por sanação na raiz), o d. de con­s­enti­men­to e o d. de forma canó­ni­ca (CDC 1159-1165; 1686ss).


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