|
delegação |
No CDC, é a competência concedida a outrem por quem para isso tem poder. Em geral, pode delegar quem tem poder ordinário, mas não quem o tiver por delegação, a não ser que a delegação inclua expressamente o poder de subdelegar. É o caso da delegação de jurisdição para presidir a matrimónio concedida pelo pároco a sacerdote de fora, o qual só poderá subdelegar se para isso for expressamente credenciado. |
É expressamente interdita a cópia, reprodução e difusão dos textos desta edição sem autorização expressa das Paulinas, quaisquer que sejam os meios para tal utilizados, com a excepção do direito de citação definido na lei. |