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Apresentação

Siglas e Abreviaturas

Sugestões


Documentos eclesiásticos
1. Do San­to Padre. As principais categorias des­tes documentos são: Carta En­cíclica ou simplesmente Encíclica (lat., Litte­rae Encyclicae), documento de exer­cício do magistério ordinário sobre dou­tri­na, cul­to, moral, problemas hu­ma­nos, diri­gi­do a toda a Igreja e, por vezes também, aos ho­mens de boa vontade (ex.: Re­rum Nova­rum de Leão XIII, Casti con­nubii de Pio XI, Mediator Dei de Pio XII, Mysterium fidei de Paulo VI, Fides et ratio de João Paulo II…); Carta Apos­tó­lica (lat., Epistola Apos­to­lica e Lit­te­rae Apos­to­licae), no primeiro caso, do­cumento me­nos solene que a Encíclica (ex.: Mulieris dignitatem) e no segundo, do­cumento com normas disci­pli­nares, de proclamação de santos pa­droeiros, etc.; Exortação Apostólica (lat., Adhor­tatio apostolica), de ín­do­le catequética ou pas­toral, como as que se têm seguido às assembleias do *Sí­no­do dos Bispos (ex.: Evangelii nuntian­di, Familiaris con­­sortio…); Cons­ti­tuição Apostólica (lat., Constitutio Apostolica) e Carta De­­cretal (lat., Lit­terae Decretales), de carácter dogmático ou dispositivo, de particular im­portância (ex.: Munificentis­si­mus Deus a definir a Assunção de Nossa Se­nhora, Sa­crae discipli­nae leges a pro­mul­gar o novo Cód. de Dir. Canónico, Pastor Bonus a rees­tru­turar a Cúria Ro­mana…). Quando uma Carta Apostólica é da iniciativa do Papa, acrescenta-se-lhe o título de Mo­tu proprio. Para imprimir maior so­le­nidade externa a um do­cumento com valor histórico, ele é cer­tificado com um selo (lat., bulla) de cera, chumbo ou outro metal, passando-se a dar ao do­cumento o nome de Bula. Estes do­cu­mentos ficam normalmente conhecidos pelas primeiras palavras do texto oficial, em geral latino. São ainda do­cu­mentos menos solenes as Cartas abertas dirigidas quer a pessoas singulares (ex.: ao Presid. do Cons. Pontif. da Pastoral da Saúde a instituir o Dia Mun­dial do Doente) ou a determinadas ca­te­gorias de pessoas (ex.: “aos Jo­vens”, l985; “às Famílias”, 1994; “às Mu­lhe­res”, 1995; “aos Artistas”, 1999; “aos Anciãos”, 1994…; e “aos Padres”, na Quinta-Feira Santa de cada ano…); e as Mensagens, normalmente por oca­sião de data significativa (Dia da Paz, Jor­nada dos Doentes, Dia das Co­mu­ni­ca­ções Sociais, Dia das Missões…). 2. Da Cúria Romana podem ser De­cre­tos, Instruções, Directórios, etc., ad­qui­rindo valor legal com a aprovação do Papa e publicados no boletim (“Com­mentarium officiale”) *Acta Aposto­li­cae Sedis. Tais documentos, como também os do Romano Pontífice, ficam conhe­­ci­dos pelas primeiras palavras do texto oficial (como regra, latino). Entre os documentos de administração cor­ren­te, podem referir-se os rescritos, de­cla­ra­ções, aprovações, etc. 3. Do Bis­po e da Conferência Epis­co­pal. Os mais vulgares são os Decretos, Cartas Pas­to­rais, Notas Pastorais e Mensagens. A publicação dos do­cumen­­tos da Con­ferência Episcopal Por­tu­guesa faz-se (desde 1937) na revista Lumen de cultura e documentação. A dos Bispos, ordi­nariamente, no boletim ou jornal dio­cesano.


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