|
estatutos |
| Segundo o CDC (94-95), são ordenações que definem a natureza, o fim, a constituição, o governo e o modo de actuar duma associação ou fundação. Referem-se a *pessoas jurídicas (CDC 113ss), as quais só podem adquirir personalidade jurídica depois de aprovados os respectivos e. pela autoridade competente. Entre elas se encontram as associações públicas e privadas de fiéis, as conferências episcopais, os conselhos presbiterais, as universidades católicas, os santuários, etc. |
É expressamente interdita a cópia, reprodução e difusão dos textos desta edição sem autorização expressa das Paulinas, quaisquer que sejam os meios para tal utilizados, com a excepção do direito de citação definido na lei. |
