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fideicomisso |
| É o encargo assumido pelo herdeiro ou legatário de um doador ou testador de conservar os bens deixados para que revertam a favor de outrem. No CDC (1302), quem receber bens em f. para causas pias deve disso dar conhecimento ao Ordinário, com a indicação desses bens, para que este possa velar pela sua segurança e pelo cumprimento da vontade pia. |
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