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indulto |
| Indulto e *privilégio são concessões de favores ou graças pela autoridade eclesiástica competente. O i., em geral, concede-se para regularizar situação anómala, e o privilégio para honrar alguém, alguma categoria de pessoas ou algum lugar, proporcionando-lhe, com isso, melhores condições de servir a colectividade. O CDC refere especificadamente os indultos de *secularização de clérigos (684,2), de *exclaustração de religiosos (686), de saída destes do instituto (692-693) e de viverem temporariamente fora da comunidade (745). Caso referente a Portugal é o dos Indultos Pontifícios concedidos quando cessou a *Bula da Cruzada. |
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