Comissão Nacional Justiça e Paz

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Comissão Nacional Justiça e Paz

Cuidar da Casa Comum, Cuidar Uns dos Outros a propósito da COP 30 - Nota da CNJP

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Cuidar da Casa Comum COP-30 Cuidar da Casa Comum, Cuidar Uns dos Outros
a propósito da COP 30

A COP 30, realizada em Belém do Pará, trouxe consigo interpelações renovadas por tudo aquilo que foi concretização do compromisso com as mudanças necessárias, mas também por aquilo que não foi capaz de alcançar. No que ficou expresso no documento final e naquilo que se omitiu devemos encontrar inspiração renovada para proteger a casa comum e garantir a dignidade dos mais vulneráveis.

Recentemente o Papa Leão XIV recordou:

Irmãos e irmãs, se não formos guardiães do jardim da criação, acabaremos por nos tornar seus destruidores. Invoquemos o Espírito para que nos ajude a cuidar, com a mesma fé, da nossa casa comum e do nosso coração.” (Audiência Geral 19.11.2025)

Estas palavras não podem deixar de ecoar no coração de todos os cristãos e de todos aqueles que se preocupam com o nosso futuro comum. O compromisso com o cuidado da casa comum e com o cuidado do humano, dando especial atenção aos mais frágeis, tem, pois, de ser uma urgência no modo como edificamos as nossas sociedades.

Nesse sentido, a Comissão Nacional Justiça e Paz apela e interpela:

À adoção de estilos de vida mais sóbrios e solidários, com ações concretas para a redução do desperdício e do consumo.

A edificação de ecocomunidades cristãs, paróquias, escolas, movimentos que sejam capazes de combinar a oração e a ação, procurando assumir o testemunho profético de que o caminho da sustentabilidade é possível e necessário.

Ao desenvolvimento de políticas públicas justas e equilibradas, priorizando o apoio aos mais vulneráveis.

Cuidar da criação é expressão do mandamento do amor. Ao proteger o ambiente, defendemos a vida, em especial a das comunidades mais expostas aos efeitos climáticos. A justiça climática é inseparável da justiça social.

Neste tempo que se segue à COP 30 somos convidados a abrir, com urgência, um novo ciclo de ação, assumindo cada um as suas responsabilidades ao nível do cuidado de toda a criação, da edificação da paz e da promoção do bem comum.

Lisboa, 26 de novembro de 2025

A Comissão Nacional Justiça e Paz

 

UM NOVO MURO DE BERLIM?

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Um Novo Muro

UM NOVO MURO DE BERLIM? * 

Fiquei particularmente impressionado com uma declaração recente do primeiro-ministro polaco que considera nunca termos estado, desde o fim da Segunda Guerra Mundial. tão próximos como hoje da situação que se vivia antes do eclodir dessa guerra. As notícias de sucessivas violações do espaço aéreo dos países que fazem fronteira com a Rússia e a sua aliada Bielorússia parecem confirmar esses receios. Também me pareceu claramente estar num país que se prepara para a guerra ao participar nas recentes assembleia e jornadas de estudos das comissões Justiça e Paz europeias que decorreram na Lituânia.

O tema dessas jornadas de estudo era o da “Esperança de Paz para a Europa”. Paradoxalmente, o tom geral das comunicações dos oradores locais, especialistas em políticas de defesa e estudos de guerra, que refletiam o pensamento predominante de políticos e de cidadãos lituanos, era o de que a única forma de garantir uma paz duradoura é a de manter o equilíbrio dos poderes militares em confronto, para que qualquer desequilíbrio não seja aproveitado pelo mais forte. Diziam-nos que nas escolas da Lituânia aos jovens é hoje sublinhado com particular ênfase o dever de defender a sua Pátria também militarmente. Quase parecia a repetição do velho adágio “Se vis pacem para bellum” (“Se queres a paz, prepara a guerra”), quando preferiríamos ouvir: “Se queres a paz, prepara a paz”.

Certamente que para compreendermos este clima predominante na Lituânia temos de considerar o contexto do passado e do presente desse país.

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REANIMAR A ESPERANÇA NO MUNDO DO TRABALHO Um Compromisso à Luz da Doutrina Social da Igreja

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Mundo do Trabalho Jubileu Lisboa 2025

REANIMAR A ESPERANÇA NO MUNDO DO TRABALHO
Um Compromisso à Luz da Doutrina Social da Igreja

«Que este ano jubilar seja uma ocasião de reanimar a esperança» - é este o apelo que nos deixou o saudoso Papa Francisco (Spes non confundtit 1).

É à luz deste chamamento e desta mensagem central do Jubileu de 2025 que queremos enfrentar hoje o mundo do trabalho, com as mudanças profundas a que está sujeito e que se traduzem, designadamente, em novas formas contratuais, uma abertura cada vez maior da economia ao exterior, uma automatização crescente e novos desafios impostos pela Inteligência Artificial.

Este olhar de esperança não se baseia num qualquer determinismo passivo, como se essas mudanças seguissem um rumo inexorável contra o qual nada podemos fazer. Acreditamos que essas mudanças podem, e devem ser orientadas por critérios éticos. A esperança vem-nos da fé no amor de Deus, que nunca nos abandona, não dispensa o nosso contributo, mas dá-nos força para nunca desistir, nem baixar os braços diante das maiores dificuldades e do que parece impossível.

Para nós, esses critérios éticos, são os que decorrem da doutrina social da Igreja, com validade universal e baseados na lei natural. Assim, pretendemos salientar as suas linhas essenciais:

1. O Trabalho como Expressão da Dignidade Humana e da Relação com o Criador

  • Participar na Obra do Criador: O trabalho humano é mais do que uma atividade económica. Através do trabalho, a pessoa, criada à imagem e semelhança de Deus, continua, desenvolve e completa a obra do Criador (Laborem exercens n. 25).
  • Domínio Responsável: O ser humano recebeu o mandato de "cultivar e guardar" a terra (Génesis 2, 15). O mandato de dominar a terra não lhe confere um domínio absoluto sobre as outras criaturas. O ser humano pode tomar da bondade da terra aquilo de que necessita para a sua sobrevivência, mas tem também o dever de a proteger e garantir a continuidade da sua fertilidade para as gerações futuras (Laudato sí n. 67 e n. 124).
  • Realização Pessoal e Amadurecimento Espiritual: Através do trabalho, o ser humano realiza-se nas suas múltiplas dimensões, tornando-se “mais pessoa” (Laborem exercens, n. 9). O trabalho é mais do que uma necessidade, é vocação. A dimensão espiritual no trabalho possibilita o amadurecimento e a santificação da pessoa (Laudato si’ n. 126).
  • Primado da Pessoa: «O primeiro fundamento do valor do trabalho é o próprio homem. (...) O homem está destinado e é chamado ao trabalho, contudo antes de mais nada o trabalho é “para o homem”, e não o homem “para o trabalho”» (Enc. Laborem exercens, 6). Capital, natureza e trabalho devem estar ao serviço das pessoas que integram a comunidade que constitui a empresa. A rentabilidade não pode sacrificar a dignidade e os direitos dessas pessoas, que são o património mais precioso de qualquer empresa.
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Sempre que nos abrimos, prosperámos, sempre que nos fechámos, regredimos - Nota da CNJP

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Pomba CNJP

 

Sempre que nos abrimos, prosperámos, sempre que nos fechámos, regredimos

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

É intensamente ruidoso o tempo em que se vive. Informações que se cruzam, notícias que não são notícias, factos que são meras perceções sem fundamento, numa sociedade assolada por conflitos terríveis, que se adensam sem fim à vista. A opinião pública está fragmentada, nada é mobilizador. O excesso do que se vê, se ouve e se vive, aumenta o medo, divide as comunidades, potencia a indiferença, torna possível normalizar a violação dos princípios fundadores da nossa construção humana. O chão comum da construção coletiva abre fissuras, sem critérios de justiça, sem a qual não há paz, que ameaçam severamente o futuro de todos.

E tudo isto já aconteceu. É preciso não esquecer. Foi assim com conflitos e perseguições no passado, está a ser assim no presente.

Portugal não está imune a esta corrente avassaladora. A hostilidade crescente relativa ao diferente, a amplificação do medo do estrangeiro, a fabricada ameaça do que nos é/pode ser tirado, são traços marcantes da nossa sociedade. Adormecida numa indiferença que tudo vai normalizando, que se vai fechando, excluindo progressivamente o que não cabe na pretensa norma cada vez mais estrita, injusta e desumana.

Sabemos que sem normas, regulações, nenhuma sociedade sobrevive. Mas normas justas, que cuidem da segurança e que preservem os direitos humanos de todos, igualmente. Cuidar da segurança, muito mais do que verificar se os requisitos de entrada estão satisfeitos, é garantir que as condições de acolhimento e integração se verificam. Não pode haver direitos de acesso à saúde, educação, saúde ou trabalho, diferentes consoante a origem ou a cor. Não pode haver direito à família, diferente.

É preciso não esquecer que todos somos iguais, na nossa inviolável dignidade humana, na nossa esplendida e fecunda diversidade.

É preciso não esquecer que todos somos, fomos ou seremos imigrantes. Porque nos foi, é ou será reconhecido o direito fundamental a procurar uma vida melhor.

Também os que nos procuram, querem uma vida melhor, e contribuem para que a vida de toda a comunidade seja melhor, mais próspera.

A justeza de critérios claros que estabeleçam regras, razoáveis, que protejam os que estão e os que entram, não pode nunca ser confundida com a atribuição de direitos desiguais. Somos todos iguais, os que estavam e os que chegam.

Felizmente, em Portugal, há instituições que garantem estes princípios fundamentais, e a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional e o veto do Presidente da República, da Lei de Estrangeiros, são a expressão deste facto.

Contudo, é preciso estar alerta. A repetição constante de ameaças para as quais não há fundamento, a identificação fictícia de grupos responsáveis por essas inexistentes ameaças, dividem, confundem, atordoam, normalizam, fazem o caminho para uma sociedade excludente, injusta. Todos somos coniventes pela indiferença, com o silêncio.

É preciso estar alerta, não desistir, nem esquecer. Somos todos iguais, em dignidade, na nossa esplendida diversidade. Todos fazemos parte, todos somos necessários nesta construção comum, todos carecemos da mesma proteção, todos partilhamos da mesma responsabilidade coletiva.

É preciso não esquecer a imensa lição da História: sempre que nos abrimos, prosperámos, sempre que nos fechámos, regredimos.

 

Lisboa, 29 de setembro de 2025

A Comissão Nacional Justiça e Paz