Comissão Nacional Justiça e Paz

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Comissão Nacional Justiça e Paz

CDJP Viana do Castelo

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A Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Viana do Castelo vai realizar as suas Jornadas "Quem é o meu Próximo?", este ano dedicadas ao tema "envelhecer em Viana do Castelo". 
 
A entrada é livre sendo apenas obrigatória inscrição para quem quiser almoçar (€12,50) connosco. Neste caso deverá aceder à nossa página (justicaepazviana.pt),  clicar em Programa completo e inscrições aquie preencher o breve formulário seguindo as indicações que lá se encontram, até ao dia 13 de abril, inclusive.
 
O pensamento  de Sophia também se aplica à realidade dos mais velhos: "Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar". 
 

UMA CONQUISTA DA CIVILIZAÇÃO EM RISCO por Pedro Vaz Patto

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UMA CONQUISTA DA CIVILIZAÇÃO EM RISCO

«Nenhum país, por mais poderoso que seja, deve colocar-se acima dos princípios fundamentais do direito internacional e da Carta das Nações Unidas» - afirmou de forma perentória a presidência da plataforma das comissões Justiça e Paz europeias a propósito do desencadear da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irão (ver www.ecclesia.pt/cnjp). Há que contrapor à “lei da força” a “força da lei”, ou do direito. Esta afirmação vem sendo repetida ultimamente. Parece uma evidência e um fruto da sabedoria ancestral: mas a verdade é que essa evidência está hoje a ser ignorada. Os mais influentes atores geopolíticos contestam abertamente (até já sem o disfarçar, ao contrário do que sucedeu no passado) a relevância do direito internacional. À ordem internacional baseada em regras que se pretendeu construir depois da Segunda Guerra Mundial e a que poderia ser dado um importante avanço depois da queda do muro de Berlim, quer-se agora substituir uma ordem internacional baseada nos interesses das maiores potências, para além dos princípios éticos e jurídicos.

O direito internacional é uma inegável conquista civilizacional. Do mesmo modo que o direito interno regula segundo a justiça as relações entre pessoas e grupos, e isso representa uma conquista da civilização; também deverá ser assim no que se refere às relações entre Estados.

O pensamento cristão desempenhou um importante papel na génese do direito internacional, a partir do século XVI, através de Francisco Vitória e da chamada Escola de Salamanca (também designada escola espanhola, por abranger outras universidades espanholas, ou escola ibérica, por abranger as de  Coimbra e Évora), que se relacionava com a afirmação do direito natural (o direito que não depende de uma arbitrária criação humana e inclui os direitos humanos).

A Segunda Guerra Mundial, com a devastação humana e material que acarretou, representou na nossa época de suposto progresso o cume a que pode chegar a “lei da força” nas relações internacionais, Por isso mesmo, para evitar que uma tragédia semelhante se repetisse (uma guerra assim, nunca mais; ou mesmo a guerra, nunca mais…), foi dado um mais decisivo protagonismo ao direito internacional com a criação da Organização das Nações Unidas e a aprovação da sua Carta, a qual estabelece regras muitos estritas de recurso à força nas relações entre Estados.

Nessa linha, o magistério dos últimos Papas, desde São João XXIII, tem preconizado a criação de uma autoridade mundial que regule segundo o direito as relações entre Estados.

O projeto da União Europeia também nasceu dos escombros dessa guerra e para evitar que uma tragédia semelhante se repetisse. Relembrando esse testemunho que representa o projeto da União Europeia, numa altura em que se diz que esta atravessa «a maior crise existencial da sua história», uma declaração recente de bispos europeus afirma solenemente: «o Mundo precisa da Europa». (ver www.comece.eu, 16/2/2026).

Continuar...
 

Declaração da Justiça e Paz Europa sobre a espiral de violência em curso no Irão e no Médio Oriente

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Declaração da Co-Presidência da Justiça e Paz Europa
sobre a espiral de violência em curso no Irão e no Médio Oriente

Dijon/Copenhaga, 2 de março de 2026

Como Co-Presidentes da Justiça e Paz Europa, desejamos expressar a nossa profunda preocupação a respeito da espiral de violência que atualmente afeta o Irão e toda a região do Médio Oriente.

Temos particularmente no coração as populações afetadas no Irão e em toda a região, que agora passam por mais uma provação, após anos de tribulação e angústia.  

Nenhum país, por mais poderoso que seja, deve colocar-se acima dos princípios fundamentais do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. As ameaças mútuas e o uso de armas nunca podem constituir uma solução duradoura para os conflitos. Pelo contrário, apenas os amplificam: aprofundam o ressentimento e o ódio, desestabilizam regiões inteiras e corroem os próprios alicerces da paz e da segurança globais.

Perante uma tragédia de proporções imensas, a atual escalada reflete uma lógica de confronto que domina cada vez mais a política global, em vez da adesão aos princípios da legítima defesa, que exigem que todos os meios pacíficos possíveis sejam esgotados antes de se recorrer à força como último recurso.

Juntamo-nos ao Papa Leão XIV no seu apelo sincero a «todas as partes envolvidas para que assumam a responsabilidade moral de travar a espiral de violência» e regressem ao caminho do «diálogo razoável, sincero e responsável». Só a diplomacia que salvaguarda o «bem-estar dos povos que anseiam por uma existência pacífica baseada na justiça» pode sustentar a esperança num futuro alicerçado no respeito mútuo, na cooperação e na estabilidade.

Apelamos à União Europeia e à comunidade internacional para que envidem esforços incansáveis e conjuntos no sentido da desescalada e do pleno respeito pelo direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário. O respeito pela dignidade inerente a cada pessoa humana e a preocupação particular com os mais pobres e vulneráveis devem permanecer no centro destes esforços. O bem das pessoas — aquelas que vivem no Médio Oriente, aquelas que lá se encontram temporariamente e todas as que sofrem as consequências mais amplas deste conflito — deve prevalecer sobre todas as considerações políticas, estratégicas ou económicas.

Neste tempo da Quaresma, rezemos especialmente pela paz: uma paz que seja simultaneamente «desarmada e desarmante», capaz de tocar os corações daqueles a quem foi confiada a responsabilidade pelo bem comum. Que o Médio Oriente, e, na verdade, o mundo inteiro, embarquem finalmente no caminho que conduz à justiça, à reconciliação e à paz duradoura.

                                                                                                        +Antoine Hérouard                Maria Hammershoy
                                                                                                          (Copresidente)                         (Copresidente)

 

A EUROPA E O CRIME ORGANIZADO - Ação Concertada 2026 da Justiça e Paz Europa

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A EUROPA E O CRIME ORGANIZADO
Enfrentar o Desafio em Conjunto - Combater o Crime Organizado em Conjunto

Ação Concertada 2026 da Justiça e Paz Europa

A Europa enfrenta atualmente muitas ameaças à sua segurança, integridade e coesão, tanto internas como externas. Na sequência destas ameaças, que são visíveis para todos, existe um perigo parcialmente oculto que está a operar e a crescer: o crime organizado.

A perceção social e política da ameaça potencial representada pelo crime organizado varia muito na Europa. Enquanto em alguns países o problema é quase óbvio e existem inúmeras abordagens governamentais e sociais para o combater, noutros países a sensibilização ainda não foi suficientemente desenvolvida. Muitas vezes, pode prevalecer a sensação de que o crime organizado é um problema alheio. No entanto, trata-se de um grave erro de avaliação. O crime organizado é um problema global e, portanto, também um problema europeu (crescente), e nenhum Estado pode eximir-se da tarefa de enfrentar os desafios que ele representa — especialmente porque uma das características marcantes dessa forma de crime é que ele opera transnacionalmente.

Uma perspetiva cristã leva-nos a ver o crime organizado não apenas como um desafio político e social, mas também como uma manifestação do pecado estrutural. A Escritura lembra-nos que «o amor ao dinheiro é a raiz de todo o mal» (1 Tim 6, 10). A Igreja é, portanto, chamada a testemunhar que o combate ao crime organizado é uma questão de conversão, justiça e solidariedade. Esta perspetiva molda a análise e as recomendações que se seguem. Por mais que o combate ao crime organizado exija um esforço conjunto de toda a família de Estados europeus, ele não tem apenas uma face. Existem diferenças consideráveis nas suas características, uma vez que os intervenientes no crime organizado sabem explorar as diferentes circunstâncias das respetivas áreas de atividade, ou seja, nacionais e regionais, rurais e urbanas, intra e extra-fronteiriças. Isto também explica a amplitude e profundidade da sua penetração nas sociedades em causa. Esta mistura torna muito difícil conter e combater o crime organizado, porque as atividades criminosas não se realizam apenas no chamado «submundo». Pelo contrário, também estão envolvidos perpetradores do centro da sociedade e das classes altas. O crime organizado é frequentemente caracterizado pelo facto de a fronteira entre as esferas ilegal e legal, entre o «submundo» e o «mundo superior», ser esbatida pela criação de dependências, ou mesmo pela formação de alianças, entre as duas áreas. Esta interdependência conduz frequentemente à situação paradoxal em que, por um lado, muitas sociedades sofrem com as atividades do crime organizado e, por outro, os intervenientes no crime organizado conseguem obter um certo grau de tolerância, aprovação ou apoio social, explorando habilmente estas alianças, apresentando-se como benfeitores sociais ou assumindo funções próprias dos Estados, como as de segurança, proteção e ordem pública.

Continuar...