Sempre que nos abrimos, prosperámos, sempre que nos fechámos, regredimos

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

É intensamente ruidoso o tempo em que se vive. Informações que se cruzam, notícias que não são notícias, factos que são meras perceções sem fundamento, numa sociedade assolada por conflitos terríveis, que se adensam sem fim à vista. A opinião pública está fragmentada, nada é mobilizador. O excesso do que se vê, se ouve e se vive, aumenta o medo, divide as comunidades, potencia a indiferença, torna possível normalizar a violação dos princípios fundadores da nossa construção humana. O chão comum da construção coletiva abre fissuras, sem critérios de justiça, sem a qual não há paz, que ameaçam severamente o futuro de todos.

E tudo isto já aconteceu. É preciso não esquecer. Foi assim com conflitos e perseguições no passado, está a ser assim no presente.

Portugal não está imune a esta corrente avassaladora. A hostilidade crescente relativa ao diferente, a amplificação do medo do estrangeiro, a fabricada ameaça do que nos é/pode ser tirado, são traços marcantes da nossa sociedade. Adormecida numa indiferença que tudo vai normalizando, que se vai fechando, excluindo progressivamente o que não cabe na pretensa norma cada vez mais estrita, injusta e desumana.

Sabemos que sem normas, regulações, nenhuma sociedade sobrevive. Mas normas justas, que cuidem da segurança e que preservem os direitos humanos de todos, igualmente. Cuidar da segurança, muito mais do que verificar se os requisitos de entrada estão satisfeitos, é garantir que as condições de acolhimento e integração se verificam. Não pode haver direitos de acesso à saúde, educação, saúde ou trabalho, diferentes consoante a origem ou a cor. Não pode haver direito à família, diferente.

É preciso não esquecer que todos somos iguais, na nossa inviolável dignidade humana, na nossa esplendida e fecunda diversidade.

É preciso não esquecer que todos somos, fomos ou seremos imigrantes. Porque nos foi, é ou será reconhecido o direito fundamental a procurar uma vida melhor.

Também os que nos procuram, querem uma vida melhor, e contribuem para que a vida de toda a comunidade seja melhor, mais próspera.

A justeza de critérios claros que estabeleçam regras, razoáveis, que protejam os que estão e os que entram, não pode nunca ser confundida com a atribuição de direitos desiguais. Somos todos iguais, os que estavam e os que chegam.

Felizmente, em Portugal, há instituições que garantem estes princípios fundamentais, e a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional e o veto do Presidente da República, da Lei de Estrangeiros, são a expressão deste facto.

Contudo, é preciso estar alerta. A repetição constante de ameaças para as quais não há fundamento, a identificação fictícia de grupos responsáveis por essas inexistentes ameaças, dividem, confundem, atordoam, normalizam, fazem o caminho para uma sociedade excludente, injusta. Todos somos coniventes pela indiferença, com o silêncio.

É preciso estar alerta, não desistir, nem esquecer. Somos todos iguais, em dignidade, na nossa esplendida diversidade. Todos fazemos parte, todos somos necessários nesta construção comum, todos carecemos da mesma proteção, todos partilhamos da mesma responsabilidade coletiva.

É preciso não esquecer a imensa lição da História: sempre que nos abrimos, prosperámos, sempre que nos fechámos, regredimos.

Lisboa, 29 de setembro de 2025

A Comissão Nacional Justiça e Paz