Comissão Nacional Justiça e Paz

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Comissão Nacional Justiça e Paz

UM VOTO PELO PAÍS QUE QUEREMOS Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

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 Nota CNJP Legislativbas 2024 II 

UM VOTO PELO PAÍS QUE QUEREMOS

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz


Em vésperas de eleições legislativas, e no ano em que celebramos os 50 anos da Revolução do 25 de Abril, a Comissão Nacional Justiça e Paz vem apelar ao voto de todos os cidadãos.

As eleições são uma oportunidade para cada um de nós decidir sobre os destinos do país e participar no exercício do poder. O voto é um dever e um direito conquistado que permite expressarmos o nosso compromisso com o bem comum. Portanto, não deve ser visto como um hábito ou motivado pelo desânimo, descrédito ou animosidade, mas deve ser livre, consciente, responsável e com um horizonte de esperança.

Através deste gesto contribuímos para a construção do país que queremos, uma vez que a passividade e a abstenção em nada contribuem para a construção de um futuro melhor.

Este é o tempo propício para desenhar soluções e abrir caminhos com visão de longo prazo que coloquem o bem comum e a dignidade da pessoa humana no centro das preocupações, olhando com particular atenção para os mais vulneráveis. É também o tempo propício para recusar políticas assentes em discriminação e divisão e defender a existência de uma sociedade aberta e pluralista.

Nesse sentido, apelamos a que todos os cidadãos portugueses possam participar neste momento importante da nossa democracia e da nossa vida em sociedade. Todos somos co-construtores do país que queremos e através do nosso voto expressamos a nossa visão e os nossos valores.

Que o dia 10 de março abra caminho para uma sociedade coesa, desenvolvida, de justiça e de paz.

 

Lisboa, 22 de fevereiro de 2024

A Comissão Nacional Justiça e Paz

 

NÃO ESQUECER CABO DELGADO Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

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 16Fev2024 Cabo Delgado Nota CNJP

NÃO ESQUECER CABO DELGADO

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

 

Sabemos como a atenção da opinião pública, e reflexamente a de muitos responsáveis políticos, vai variando por ondas sucessivas. As guerras e outras tragédias de grande dimensão vão-se sucedendo umas às outras, e assim também essa atenção.

Por esse motivo, porque a ela se seguiu o eclodir de guerras na Ucrânia e na Terra Santa, deixou de se falar da tragédia que se vive na região de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

Mas de quem a vive intensamente chegaram-nos recentemente notícias de que a situação não melhorou (apenas se deixou de falar dela): intensificaram-se os ataques terroristas a várias aldeias, com destruição de casas, igrejas e mesquitas e o número (superior a um milhão) de pessoas forçadas a deixar as suas terras não para de aumentar.

Diante desta realidade, a Comissão Nacional Justiça e Paz quer alertar os responsáveis políticos e todos os cidadãos para a importância de não esquecer o drama que se vive na região de Cabo Delgado (como outros que se vivem noutras partes do mundo), de reforçar a ajuda humanitária e garantir a segurança das suas populações e de não desistir de trabalhar para um futuro de justiça e de paz nessa região.

Lisboa, 15 de fevereiro de 2024

A Comissão Nacional Justiça e Paz

 

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO SERVIÇO DA FRATERNIDADE E DA PAZ - Nota CNJP

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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO SERVIÇO DA FRATERNIDADE E DA PAZ

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz sobre a mensagem do Papa Francisco para a celebração do Dia Mundial da Paz de 2024.

A Comissão Nacional Justiça e Paz quer deste modo pôr em relevo a mensagem do Papa Francisco para a celebração do Dia Mundial da Paz de 2024 sobre “Inteligência Artificial e Paz”.

Esta mensagem começa por exaltar os benefícios dos progressos da ciência e da tecnologia, como produtos criativos da inteligência humana, a qual é expressão da dignidade que Deus atribuiu ao ser humano, criado «à sua imagem e semelhança». Esse progresso permitiu, no passado e até hoje, eliminar muitos males que causavam grande sofrimento.

A inovação com que hoje nos deparamos (que se espera contribua para um verdadeiro progresso) é a dos sistemas de inteligência artificial, isto é, os instrumentos que permitem que máquinas reproduzam ou imitem capacidades cognitivas do ser humano. Esta inovação acarretará profundas transformações na organização das nossas sociedades.

Tal como no passado outras inovações tecnológicas permitiram que homens e mulheres se libertassem de penosos esforços físicos que puderam ser substituídos por máquinas, assim poderá suceder agora com atividades de âmbito intelectual, com maximização da sua eficiência.

Mas, por muito aperfeiçoados que sejam os sistemas de inteligência artificial, haverá sempre uma especificidade humana que nenhuma máquina poderá substituir.

Como qualquer instrumento, os sistemas de inteligência artificial podem ser utilizados para o bem e para o mal. Tudo depende da finalidade que lhes é atribuída e dos meios que se aceita possam ser utilizados para alcançar tal finalidade. Quem define essas finalidades e esses meios são as pessoas e as comunidades humanas.

A mensagem alerta para vários perigos de má utilização dos sistemas de inteligência artificial: o controlo absoluto da vida pessoal,  a manipulação oculta de escolhas políticas e comerciais, ou a influência de preconceitos discriminatórios na análise da idoneidade de candidatos a empregos e empréstimos bancários, ou da probabilidade de reincidência na prática de crimes (esquecendo que nenhum comportamento humano é absolutamente previsível e que o futuro de uma pessoa não está necessariamente marcado pelo seu passado). Não pode ser ignorada a grande desigualdade gerada pelas diferenças de acesso a estes sistemas, tal como a probabilidade de desemprego massivo de profissionais qualificados.

Como já o faz a propósito da crise ambiental, o Papa Francisco salienta nesta mensagem a importância do “sentido do limite”, que o paradigma tecnocrático leva a esquecer, como se a técnica tudo pudesse, como se tudo pudesse ser quantificado e calculado, como se a eficiência sobre tudo pudesse prevalecer.

Salienta também esta mensagem o desafio que representa e educação para o uso de formas de inteligência artificial, educação que deve visar sobretudo a promoção do pensamento crítico em relação aos dados que elas possam proporcionar.

No que às questões da guerra e da paz mais diretamente diz respeito, a mensagem alerta para o perigo, que já se nota, de a utilização de “armas letais autónomas” conduzir a uma perceção menor e mais fria da tragédia da guerra, assim como das responsabilidades morais que envolve, as quais nunca recaem sobre máquinas, mas sempre sobre pessoas.

A Comissão Nacional Justiça e Paz quer aderir ao apelo que o Papa Francisco dirige a toda a humanidade na conclusão desta mensagem: «que esta reflexão encoraje a fazer com que os progressos no desenvolvimento de formas de inteligência artificial sirvam, em última análise, a causa da fraternidade e da paz».   


Lisboa, 29 de dezembro de 2023
A Comissão Nacional Justiça e Paz