comunicado da CNJP
De acordo com estudos baseados em dados do I.N.E., a redução de rendimentos, em consequência do programa de assistência financeira a que Portugal esteve sujeito nos últimos anos, foi mais acentuada entre os mais pobres do que entre a classe média. Apesar de a redução de salários e pensões ter sido proporcionalmente mais acentuada nos mais elevados, a redução de apoios sociais, precisamente quando eles eram mais necessários, provocou tal efeito.
Também de acordo com um estudo recentemente divulgado, nas maiores empresas portuguesas, a desproporção entre salários dos gestores e trabalhadores (que chega a atingir a ordem de várias dezenas) acentuou-se nos últimos anos. Em 2015, os presidentes executivos das empresas cotadas viram os seus salários subir, em média, mais de 14%, quando os dos trabalhadores subiram, em média, 4%.
Esta situação leva a Comissão Nacional Justiça e Paz a relembrar e sublinhar o seguinte:
A pobreza constitui uma ofensa à dignidade humana e, por isso, uma violação dos direitos humanos.
Uma desigualdade na repartição de sacrifícios necessários que prejudique os mais pobres ofende elementares sentimentos de justiça e o princípio da solicitude preferencial pelos mais pobres que deve orientar a ação do Estado.
Níveis excessivos e crescentes de desigualdade prejudicam a coesão social e o sentido de pertença à empresa e à comunidade global como família alargada.
Importa alertar para a necessidade de outra atenção aos mais pobres, também desprovidos de projeção mediática e força política e eleitoral. Para tal, não basta a reposição de salários e pensões que continua a beneficiar mais, proporcionalmente, a classe média, nem acreditar ilusoriamente que terminou a necessidade de sacrifícios imposta pela exigência de redução das dívidas pública e privada.
Lisboa, 7 de Junho de 2016
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