Comissão Nacional Justiça e Paz

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Notícias

Conferência "Pensar a Constituição à luz da Doutrina Social da Igreja"

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 Conferencia Juristas CatólicosTermina este mês o Ciclo de Conferências Pensar a Constituição à luz da Doutrina Social da Igreja. A quinta conferência do ciclo será dedicada aos temas Liberdade Religiosa e Relações entre a Igreja e o Estado, terá lugar a 14 de novembro, na UACS - União de Associações do Comércio e Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo, com início às 19h.

Serão oradores dois membros da Comissão da Liberdade Religiosa: Miguel Assis Raimundo, professor da FDUL, e André Folque, membro do Conselho Consultivo da PGR.

A moderação desta última conferência do ano estará a cargo de Pedro Vaz Patto, juiz desembargador, membro da direção da AJC e também membro da Comissão da Liberdade Religiosa. 

À semelhança das anteriores conferências do ciclo, o objetivo desta conferência é o de fazer uma reflexão que possa ficar disponível como contributo para uma eventual revisão constitucional, dentro das áreas que são do interesse para a AJC.

A iniciativa é gratuita e aberta à participação de todos os interessados.

A AJC agradece inscrição prévia para o e-mail  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar  

Endereço da UACS: Rua Castilho, nº 14, Lisboa (no último quarteirão antes da rua do Salitre) 

 

Entrevista da Agência Ecclesia a José Maia, Secretário-Geral da CNJP

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DIGNIFICAR A EDUCAÇÃO É CUIDAR O FUTURO Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

 

A GUERRA DO IRAQUE VINTE ANOS DEPOIS por Pedro Vaz Patto

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A GUERRA DO IRAQUE VINTE ANOS DEPOIS

 
Passados vinte anos sobre o início da guerra do Iraque, é oportuno refletir sobre as lições que dela podemos colher. É verdade que essa guerra pôs termo a um regime opressor, mas também deu origem a décadas de violência e terrorismo, que vitimaram de um modo particularmente intenso a comunidade cristã desse país. As famigeradas “armas de destruição maciça”, que para o desencadear dessa guerra serviram de pretexto, afinal não existiam…
 
Uma das pessoas que, apesar da sua saúde já debilitada, mais esforços envidou para evitar essa guerra, foi São João Paulo II, com os seus insistentes apelos dirigidos à consciência e bom senso dos principais atores políticos (acompanhados de diligências diplomáticas junto do presidente norte-americano), apelos que não foram ouvidos, como se de meras aspirações utópicas se tratasse. Mas não eram, eram apelos racionais e responsáveis, como se veio a verificar no futuro mais ou menos imediato. Esse futuro veio a demonstrar como a guerra é sempre, na expressão repetida desse Papa, «uma aventura sem retorno».
Continuar...
 

Pelas vítimas de abusos – O Vídeo do Papa 3 – Março 2023

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SALÁRIOS JUSTOS CONTRA A POBREZA por Eugénio Fonseca

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Auditório Tema

Salários justos contra a pobreza

Há dias, participei num encontro promovido pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) em parceria com as direções nacionais de outras instituições da Igreja Católica. Esta Comissão realiza, todos os anos, um Encontro Nacional. Entre os parceiros estavam dois que, na sociedade civil, costumam ser antagónicos: empresários e trabalhadores. Fiquei muito feliz por saber que um grupo criado pelos meus saudosos amigos, insignes cidadãos e cristãos católicos, Acácio Catarino e Alfredo Bruto da Costa, continuava ativo. Pessoalmente, penso que este esforço de convergência se deveria estender aos diferentes posicionamentos eclesiais católicos em ordem a dar-se exemplo de como é possível viver em unidade na diversidade.

Quanto ao evento da CNJP, o tema escolhido - “Salários justos contra a pobreza” - é muito antigo e, dramaticamente, ainda muito pertinente. O acesso, com qualidade, à educação, na qual se inclui a escolarização; à habitação; a cuidados de saúde; a outros bens indispensáveis a uma digna subsistência comportam encargos que exigem rendimentos do trabalho suficientes. Como se sabe, Portugal tem indicadores socioeconómicos que põem em risco a sustentabilidade do seu desenvolvimento e até da democracia. Em 2020, 18,4% dos portugueses encontravam-se em situação de pobreza. Entre esses, 46,5% estavam sem trabalho. Os que trabalhavam e auferiram salários baixos, 11,2% eram dos pobres. Em julho de 2022, 20,8% dos contratos de trabalho eram a termo e, destes, 62,2% atingiam os jovens, o que reflete uma forte precariedade laboral. Também a remuneração dos contratos a termo é 40% inferior à dos permanentes. O acesso ao trabalho digno é um dever e um direito inalienável de cada pessoa. O salário digno é um direito incondicional. Tudo está no respeito pelos princípios éticos que devem reger as relações dos empregadores com a criação de riqueza, os seus deveres de criarem condições de trabalho, incluindo salários dignos e relações humanistas com os seus colaboradores. As estes, entregarem o seu trabalho não como um castigo, mas com competência, dedicação, criatividade, lealdade, honestidade.

Uma das constatações do Manifesto, que foi aprovado no Encontro a que aludi (Pode ler-se: http://www.ecclesia.pt/cnjp/) diz o seguinte: No combate à pobreza é fundamental a criação de empregos justamente remunerados. Os subsídios devem ser sempre «um remédio provisório para enfrentar emergências», porque o objetivo é o de conseguir uma vida digna através do trabalho (ter a dignidade de «trazer o pão para casa». «O trabalho é uma dimensão essencial da vida social, porque não é só um modo de ganhar o pão, mas também um meio para o crescimento pessoal, para estabelecer relações a dias, expressar-se a si próprio, partilhar dons, sentir-se co-responsável do mundo e, finalmente, viver como povo»[1].

Salários justos exige uma mais justa distribuição da riqueza e uma diminuição dos impostos sobre os rendimentos do trabalho. Os empresários não seriam jamais patrões, mas investidores com garantias de maior produtividade; os trabalhadores não se sentiam mais mão-de-obra, mas colaboradores dos investidores e promotores de desenvolvimento; a pobreza seria uma palavra menos pronunciada em Portugal.                                                                   

Eugénio Fonseca
Presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado    



[1] Cf. FRANCISCO, Carta Encíclica Fratelli Tutti (3 de outubro de 2020), Paulinas Editora- Secretariado Geral do Episcopado, Prior Velho 2020, 162.