UM BEM PARA TODOS

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz sobre migrações

Num tempo em que se vão ouvindo com cada vez mais força, em Portugal e noutros países, vozes hostis aos imigrantes, a Comissão Nacional Justiça e Paz quer sublinhar, na linha do que tem feito o Papa Francisco em consonância com o que fizeram os seus antecessores, o bem que migrações legais, ordenadas e seguras podem trazer às sociedade de origem e destino dos imigrantes.

Vai-se evidenciando cada vez mais a imprescindibilidade de trabalhadores imigrantes em vários setores da atividade económica em Portugal. Além do mais, a crise demográfica na Europa torna necessário o recurso a esses trabalhadores (sendo certo que esse recurso não é a única forma de enfrentar essa crise). Também é sabido que os contributos financeiros dos imigrantes para o Estado português são maiores do que as prestações de que beneficiam (apesar de eles conhecerem até maior risco de pobreza e privação material severa do que os nacionais).

Ao contrário do que muitas vezes se propala, o incremento da imigração que Portugal conheceu nos últimos anos não se traduziu num incremento da criminalidade. De um modo geral, o imigrante típico caracteriza-se por uma especial capacidade de trabalho, poupança e dedicação à família, o que contrasta em absoluto com uma maior tendência para a delinquência. Tal não invalida a importância de, como vem salientado o Papa, acolher, proteger, promover e integrar os imigrantes. Essas são também as formas mais eficazes de prevenir a criminalidade.

                     ERRADICAÇÃO DA POBREZA COMO DESÍGNIO NACIONAL

Nota das Comissões Justiça e Paz

De acordo com o Relatório “Portugal, Balanço Social 2023”, publicado em maio pela Nova School of Business and Economics, a taxa de risco de pobreza era em 2023 de 17%. Isto significa que há cerca de 1,8 milhões de pessoas em risco de pobreza em Portugal. Mais de metade das famílias pobres tem rendimentos abaixo de 50% do rendimento mediano nacional.

É sabido que a erradicação da pobreza é uma tarefa complexa e que deve ser feita por meio da intervenção coordenada de várias frentes (educação, saúde, habitação, políticas de emprego, formação profissional e proteção social), de forma a promover um desenvolvimento humano integral. Ainda assim, os autores deste estudo chamam a atenção para que em 2022 seriam necessários tão-só três mil milhões de euros para, em Portugal, retirar de imediato todas as famílias da pobreza (1,5 % da despesa estimada no Orçamento do Estado para 2024, para um termo de comparação).

Mas a erradicação da pobreza não é apenas uma questão de dinheiro. Não se avançará no sentido de uma erradicação plena da pobreza sem a mobilização de todos, tendo em vista a construção de uma sociedade assente no respeito pelo outro, na entreajuda e na intransigência contra tudo aquilo que coloque qualquer pessoa em situação indigna de vida.