Comissão Nacional Justiça e Paz

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UM VOTO PELO PAÍS QUE QUEREMOS Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

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 Nota CNJP Legislativbas 2024 II 

UM VOTO PELO PAÍS QUE QUEREMOS

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz


Em vésperas de eleições legislativas, e no ano em que celebramos os 50 anos da Revolução do 25 de Abril, a Comissão Nacional Justiça e Paz vem apelar ao voto de todos os cidadãos.

As eleições são uma oportunidade para cada um de nós decidir sobre os destinos do país e participar no exercício do poder. O voto é um dever e um direito conquistado que permite expressarmos o nosso compromisso com o bem comum. Portanto, não deve ser visto como um hábito ou motivado pelo desânimo, descrédito ou animosidade, mas deve ser livre, consciente, responsável e com um horizonte de esperança.

Através deste gesto contribuímos para a construção do país que queremos, uma vez que a passividade e a abstenção em nada contribuem para a construção de um futuro melhor.

Este é o tempo propício para desenhar soluções e abrir caminhos com visão de longo prazo que coloquem o bem comum e a dignidade da pessoa humana no centro das preocupações, olhando com particular atenção para os mais vulneráveis. É também o tempo propício para recusar políticas assentes em discriminação e divisão e defender a existência de uma sociedade aberta e pluralista.

Nesse sentido, apelamos a que todos os cidadãos portugueses possam participar neste momento importante da nossa democracia e da nossa vida em sociedade. Todos somos co-construtores do país que queremos e através do nosso voto expressamos a nossa visão e os nossos valores.

Que o dia 10 de março abra caminho para uma sociedade coesa, desenvolvida, de justiça e de paz.

 

Lisboa, 22 de fevereiro de 2024

A Comissão Nacional Justiça e Paz

 

NÃO ESQUECER CABO DELGADO Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

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 16Fev2024 Cabo Delgado Nota CNJP

NÃO ESQUECER CABO DELGADO

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

 

Sabemos como a atenção da opinião pública, e reflexamente a de muitos responsáveis políticos, vai variando por ondas sucessivas. As guerras e outras tragédias de grande dimensão vão-se sucedendo umas às outras, e assim também essa atenção.

Por esse motivo, porque a ela se seguiu o eclodir de guerras na Ucrânia e na Terra Santa, deixou de se falar da tragédia que se vive na região de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

Mas de quem a vive intensamente chegaram-nos recentemente notícias de que a situação não melhorou (apenas se deixou de falar dela): intensificaram-se os ataques terroristas a várias aldeias, com destruição de casas, igrejas e mesquitas e o número (superior a um milhão) de pessoas forçadas a deixar as suas terras não para de aumentar.

Diante desta realidade, a Comissão Nacional Justiça e Paz quer alertar os responsáveis políticos e todos os cidadãos para a importância de não esquecer o drama que se vive na região de Cabo Delgado (como outros que se vivem noutras partes do mundo), de reforçar a ajuda humanitária e garantir a segurança das suas populações e de não desistir de trabalhar para um futuro de justiça e de paz nessa região.

Lisboa, 15 de fevereiro de 2024

A Comissão Nacional Justiça e Paz

 

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO SERVIÇO DA FRATERNIDADE E DA PAZ - Nota CNJP

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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO SERVIÇO DA FRATERNIDADE E DA PAZ

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz sobre a mensagem do Papa Francisco para a celebração do Dia Mundial da Paz de 2024.

A Comissão Nacional Justiça e Paz quer deste modo pôr em relevo a mensagem do Papa Francisco para a celebração do Dia Mundial da Paz de 2024 sobre “Inteligência Artificial e Paz”.

Esta mensagem começa por exaltar os benefícios dos progressos da ciência e da tecnologia, como produtos criativos da inteligência humana, a qual é expressão da dignidade que Deus atribuiu ao ser humano, criado «à sua imagem e semelhança». Esse progresso permitiu, no passado e até hoje, eliminar muitos males que causavam grande sofrimento.

A inovação com que hoje nos deparamos (que se espera contribua para um verdadeiro progresso) é a dos sistemas de inteligência artificial, isto é, os instrumentos que permitem que máquinas reproduzam ou imitem capacidades cognitivas do ser humano. Esta inovação acarretará profundas transformações na organização das nossas sociedades.

Tal como no passado outras inovações tecnológicas permitiram que homens e mulheres se libertassem de penosos esforços físicos que puderam ser substituídos por máquinas, assim poderá suceder agora com atividades de âmbito intelectual, com maximização da sua eficiência.

Mas, por muito aperfeiçoados que sejam os sistemas de inteligência artificial, haverá sempre uma especificidade humana que nenhuma máquina poderá substituir.

Como qualquer instrumento, os sistemas de inteligência artificial podem ser utilizados para o bem e para o mal. Tudo depende da finalidade que lhes é atribuída e dos meios que se aceita possam ser utilizados para alcançar tal finalidade. Quem define essas finalidades e esses meios são as pessoas e as comunidades humanas.

A mensagem alerta para vários perigos de má utilização dos sistemas de inteligência artificial: o controlo absoluto da vida pessoal,  a manipulação oculta de escolhas políticas e comerciais, ou a influência de preconceitos discriminatórios na análise da idoneidade de candidatos a empregos e empréstimos bancários, ou da probabilidade de reincidência na prática de crimes (esquecendo que nenhum comportamento humano é absolutamente previsível e que o futuro de uma pessoa não está necessariamente marcado pelo seu passado). Não pode ser ignorada a grande desigualdade gerada pelas diferenças de acesso a estes sistemas, tal como a probabilidade de desemprego massivo de profissionais qualificados.

Como já o faz a propósito da crise ambiental, o Papa Francisco salienta nesta mensagem a importância do “sentido do limite”, que o paradigma tecnocrático leva a esquecer, como se a técnica tudo pudesse, como se tudo pudesse ser quantificado e calculado, como se a eficiência sobre tudo pudesse prevalecer.

Salienta também esta mensagem o desafio que representa e educação para o uso de formas de inteligência artificial, educação que deve visar sobretudo a promoção do pensamento crítico em relação aos dados que elas possam proporcionar.

No que às questões da guerra e da paz mais diretamente diz respeito, a mensagem alerta para o perigo, que já se nota, de a utilização de “armas letais autónomas” conduzir a uma perceção menor e mais fria da tragédia da guerra, assim como das responsabilidades morais que envolve, as quais nunca recaem sobre máquinas, mas sempre sobre pessoas.

A Comissão Nacional Justiça e Paz quer aderir ao apelo que o Papa Francisco dirige a toda a humanidade na conclusão desta mensagem: «que esta reflexão encoraje a fazer com que os progressos no desenvolvimento de formas de inteligência artificial sirvam, em última análise, a causa da fraternidade e da paz».   


Lisboa, 29 de dezembro de 2023
A Comissão Nacional Justiça e Paz  

 

TEMOS UMA GRANDE RESPONSABILIDADE Nota da CNJP por ocasião da conclusão dos trabalhos da COP 28

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 COP 28 VF                                                     TEMOS UMA GRANDE RESPONSABILIDADE

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz por ocasião da conclusão dos trabalhos da COP 28

Depois de um longo e difícil processo negocial – que é bem o testemunho da dificuldade que ainda existe em nos comprometermos com a construção do bem comum – foi possível chegar a um princípio de acordo na COP 28 que, se bem não tenha ido tão longe quanto desejaríamos, não pode deixar de ser saudado como muito positivo. Mais do que discutir o que poderia ter sido alcançado e não foi, agora é o momento de começarmos a traduzir em decisões e gestos concretos o que foi acordado. Esse parece-nos ser, aliás, um dos critérios mais certeiros para se poder avaliar a importância que este encontro terá para o futuro que estamos a construir.

Nesse sentido, a Comissão Nacional Justiça e Paz interpela todos os cidadãos a que, na medida das suas possibilidades, possam assumir a parte que lhes compete, em ordem a podermos encarar, de um modo responsável, os desafios que enfrentamos, estando sempre atentos aos mais frágeis.

A necessidade de mudança nos estilos de vida, dando lugar à sobriedade e promovendo o exercício do cuidado da casa comum, revela-se fundamental neste caminho. A resposta articulada ao nível das nações é indispensável, e tem de ser exigida por parte de todos os cidadãos, mas não chega, devendo ser complementada e incentivada pelo compromisso de cada um.

No cumprimento da nossa missão, fazemos ecoar o apelo que o papa Francisco fez no início deste encontro: “Com veemência, vos peço: escolhamos a vida, escolhamos o futuro! Escutemos os gemidos da terra, dêmos ouvidos ao grito dos pobres, prestemos atenção às esperanças dos jovens e aos sonhos das crianças! Temos uma grande responsabilidade: garantir que não lhes seja negado o próprio futuro”.

Esse é também o apelo da Comissão Nacional Justiça e Paz. Esse é o compromisso que assume.

Lisboa, 15 de dezembro de 2023
A Comissão Nacional Justiça e Paz

 

Este é o tempo da ação e do envolvimento de todos - Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

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 Laudate Deum

                                            ESTE É O TEMPO DA AÇÃO E DO ENVOLVIMENTO DE TODOS

             Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz por ocasião da Publicação da Exortação Apostólica Laudate Deum do Papa Francisco

Dirigida a todas as pessoas de boa vontade, crentes e não crentes, eis que de novo se faz ouvir bem alto a voz do Papa Francisco chamando a atenção para os desafios que enfrentamos no contexto da crise climática. O motivo que está na base da Exortação Apostólica Laudate Deum, dada a conhecer no passado dia 4 de outubro, dia da memória litúrgica de S. Francisco, é muito claro e explicitamente afirmado pelo próprio Papa: «Já passaram oito anos desde a publicação da carta encíclica Laudato si’, quando quis partilhar com todos vós, irmãs e irmãos do nosso maltratado planeta, a minha profunda preocupação pelo cuidado da nossa casa comum. Mas, com o passar do tempo, dou-me conta de que não estamos a reagir de modo satisfatório, pois este mundo que nos acolhe, está-se esboroando e talvez aproximando dum ponto de rutura» (nº 2)

Porque, de facto, nos aproximamos muito perigosamente dum ponto de não retorno, e em muitas coisas já  o atingimos, porque não estamos mesmo a reagir do modo necessário e com a rapidez requerida, porque se trata de um problema global  que atinge a dignidade da vida humana e de todas as criaturas, porque não se trata duma questão secundária, ou ideológica, mas dum drama que nos prejudica a todos, as alterações climáticas referidas são claramente apontadas «como exemplo chocante de pecado estrutural» (nº3)

Com muita clareza o Papa destaca os sinais da mudança climática, afirmando que a origem humana - «antrópica» - dessa mudança já não pode ser posta em dúvida (Cap. 1). Insistentemente chama, de novo, a atenção para os enormes riscos resultantes de um paradigma tecnocrático que se alimenta a si próprio, usando os recursos da terra com o objetivo de obter sempre mais lucro e mais poder, concentrado cada vez mais numa pequena parte da humanidade (Cap. 2). Aponta a fragilidade da política internacional, que não tem tido nem a vontade, nem a capacidade para promover as atitudes adequadas de modo a responder aos desafios, sublinhando a necessidade de redesenhar o urgente multilateralismo (cap. 3). Lembra que, apesar dos representantes de mais de 190 países se reunirem periodicamente para refletir sobre a questão climática, as metas apontadas e os protocolos assinados, ainda que tenham possibilitado alguns avanços e conquistas, não têm conseguido alterar o rumo dos acontecimentos (cap. 4), incentivando, por isso, a que na próxima Conferência das Partes (COP 28 – Dubai) se deva superar definitivamente a lógica de nos apresentarmos sensíveis aos problemas, sem ao mesmo tempo termos a coragem de efetuar mudanças substanciais (Cap. 6). Finalmente o Papa Francisco recorda aos fiéis católicos as motivações para a ação que brotam da sua própria fé, encorajando, no mesmo sentido, os irmãos e irmãs de outras religiões. Nesse sentido, os cristãos não podem nunca ignorar aquelas palavras que ecoam no primeiro capítulo do Livro dos Génesis: «Deus vendo toda a sua obra, considerou-a muito boa» (Cap. 7). Esse é também o sentido para que aponta o título desta carta «LOUVAI A DEUS, por todas as suas criaturas», lembrando que sempre que o ser humano se assume como o senhor de tudo, pretendendo ocupar o lugar de Deus, acaba por tornar-se o pior perigo para si mesmo (cf. nº 73).

Neste tempo de tantas perplexidades, em que as guerras parecem impor a sua lógica e as alterações climáticas fazem igualmente sentir as suas consequências, sobretudo, e como sempre, na vida dos mais pobres e mais frágeis, a Comissão Nacional Justiça e Paz acolhe o convite que neste texto nos é feito para realizar um «percurso de reconciliação com o mundo que nos alberga e a enriquecê-lo com o próprio contributo, pois o nosso empenho tem a ver com a dignidade pessoal e com os grandes valores.» (nº 69)

Com coragem e «duma vez por todas acabemos com a atitude irresponsável que apresenta a questão apenas como ambiental, «verde», romântica, muitas vezes ridicularizada por interesses económicos. Admitamos, finalmente, que se trata dum problema humano e social em sentido amplo e a diversos níveis.» (nº 58)

Porque este é o tempo da ação, que requer o envolvimento de todos, a Comissão Nacional Justiça e Paz apela a todas as mulheres e homens de boa vontade a que se empenhem na promoção de um diálogo sério, acolhendo o contributo e a reflexão das várias sabedorias e racionalidades com que se pode e deve pensar o cuidado da casa comum e a condição humana, tal como neste Exortação é feito, de modo a incentivar as mudanças de estilo de vida que devemos hoje, com coragem, assumir.

Lisboa, 23 de outubro de 2023
A Comissão Nacional Justiça e Paz

Texto integral: https://www.conferenciaepiscopal.pt/v1/wp-content/uploads/Francisco_LaudateDeum_a5.pdf

 


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