Comissão Nacional Justiça e Paz

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SALÁRIOS JUSTOS CONTRA A POBREZA Nota da CNJP

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 Conferencia CNJP 2023 VF

SALÁRIOS JUSTOS CONTRA A POBREZA

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

            Está programada para o próximo dia 21 de janeiro (de manhã, no Centro Cultural Franciscano, em Lisboa) a conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz, a qual aborda a temática dos salários justos como instrumento para superar a pobreza. A conferência realiza-se em parceria com a Cáritas Portuguesa, a LOC-MTC, a JOC, a ACEGE, a ACR e o Metanoia. Para abordar tal temática, centra-se no diálogo entre representantes de trabalhadores e empresários cristãos.

            A Comissão Nacional Justiça e Paz quer destacar a importância deste diálogo entre trabalhadores e empresários cristãos na abordagem desta temática. Sem pretender uma completa sintonia quanto a medidas concretas, considera que a comum inspiração nos princípios da doutrina social da Igreja não pode deixar de traduzir-se nalgumas formas de consenso.

            São da maior relevância os princípios da doutrina social da Igreja que devem inspirar a temática do salário justo como forma de superar a pobreza.

Esses princípios partem do primado da pessoa. A economia, a empresa e o trabalho devem servir as pessoas, e não o contrário. A justiça do salário não decorre necessariamente do consentimento das partes e das regras do mercado. Como definição do salário justo, afirma a constituição do concílio Vaticano II Gaudium et spes (n. 67): «…tendo em conta as funções e produtividade de cada um, bem como a situação da empresa e o bem comum, o trabalho deve ser remunerado de maneira a dar ao homem a possibilidade de cultivar dignamente a sua vida material, social, cultural e espiritual e a dos seus».

A criação e manutenção de postos de trabalho é uma forma de concretizar a função social da propriedade privada e o destino universal dos bens. No combate à pobreza, é fundamental a criação de empregos justamente remunerados, mais do que a atribuição de subsídios estatais.

É sabido que o salário de muitos trabalhadores portugueses não lhes permite superar a pobreza. Alterar esta situação deverá ser um verdadeiro desígnio nacional que mobilize a sociedade civil e as autoridades políticas. De empresários e trabalhadores são exigidos esforços no sentido da melhoria da produtividade e da formação profissional. Mas a valorização dos salários também depende de uma mais justa repartição de rendimentos, da atribuição de uma maior parcela desses rendimentos aos do trabalho.

Apelar à realização desse desígnio nacional é o que pretendem a Comissão Nacional Justiça e Paz e as organizações que em parceria organizam esta Conferência.

 

Lisboa, 16 de janeiro de 2023

A   Comissão Nacional Justiça e Paz                                                                                                                                                                                             

 

JUNTOS NA CONSTRUÇÃO DA PAZ E DA ESPERANÇA Nota da CNJP

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DMP 2023

                                                                               JUNTOS NA CONSTRUÇÃO DA PAZ E DA ESPERANÇA                             

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz sobre a Mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial da Paz de 2023

Os desafios que enfrentamos enquanto humanidade só poderão ser verdadeiramente respondidos se tivermos a coragem de olhar a realidade sem a mascararmos, por um lado, e sem por ela nos deixarmos aprisionar, por outro. De pouco vale, de facto, uma reflexão cujos pressupostos se revelem pouco ligados ao concreto da existência e da história, mas também não ganhamos nada se ficarmos paralisados na nossa ação, porque aquilo que vemos e intuímos se revela com contornos tão incertos e angustiantes, terminando por nos impedir de ousar um caminho. O justo equilibro entre estes dois polos, sabemo-lo bem, é muito difícil de alcançar e, no entanto, ele parece-nos absolutamente indispensável para a concretização da tarefa que temos pela frente. Julgamos também que esse equilíbrio só será possível quando procurado e sustentado numa reflexão e numa ação que não se reduza ao aqui e agora. Só no exercício de olhar para além do momento presente, sem nunca, no entanto, o deixar de ter em conta, nos parece possível encontrar a atitude adequada, na qual se possam fundamentar as ações necessárias.

Na mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2023, a CNJP encontra esse justo equilíbrio e esse convite a assumir a atitude adequada.

Tendo bem presente a situação pandémica e as consequências que ainda estamos a sofrer, bem como a guerra que se instalou na Ucrânia e que é o rosto mais visível de tantos outros conflitos, a Mensagem convida-nos a que permaneçamos firmes com os pés e o coração bem assentes na terra, sendo capazes dum olhar atento sobre a realidade e os factos da história. Apesar dos acontecimentos da nossa existência apareceram tão trágicos, “somos chamados a manter o coração aberto à esperança, confiados em Deus que Se faz presente, nos acompanha com ternura, apoia os nossos esforços e sobretudo orienta o nosso caminho.”

Esta esperança, que implica o compromisso e a ação transformadora, e de que tanto estamos necessitados, tem de ser procurada e erigida a partir da transformação dos nossos critérios habituais de interpretação do mundo e da realidade:

“não podemos continuar a pensar apenas em salvaguardar o espaço dos nossos interesses pessoais ou nacionais, mas devemos repensar-nos à luz do bem comum, com um sentido comunitário, como uns ´nós´ aberto à fraternidade universal. Não podemos ter em vista apenas a proteção de nós próprios, mas é hora de nos comprometermos todos em prol da cura da nossa sociedade e do nosso planeta, criando as bases para um mundo mais justo e pacífico, seriamente empenhado na busca dum bem que seja verdadeiramente comum.”

As várias crises morais, sociais, políticas e económicas que estamos a viver encontram-se todas interligadas, exigindo também respostas globais. Na linha da reflexão partilhada na Mensagem, não nos parece ser possível a edificação do futuro a partir do individualismo e do egoísmo. Só juntos, na fraternidade e na solidariedade, seremos capazes de edificar a paz e a esperança, possibilitando superar os acontecimentos mais dolorosos.

Juntos nas famílias, juntos como povos e nações, juntos como crentes, juntos como humanidade inteira, deixando-nos inspirar pelo amor infinito e misericordioso de Deus, esse é o caminho que temos de trilhar para podemos enfrentar com responsabilidade e compaixão os desafios do nosso mundo.

Por isso a CNJP, acompanhando os votos formulados pelo papa Francisco, interpela os nossos governantes e políticos, os responsáveis das empresas e organizações, os líderes das comunidades religiosas e todos os homens e mulheres de boa vontade a que juntos sejamos construtores da paz e da esperança, de modo a construir, dia após dia, um ano mais justo e mais fraterno, um ano feliz!

            Lisboa, 29 de dezembro de 2022

            A Comissão Nacional Justiça e Paz



 

QUE NINGUÉM FIQUE PARA TRÁS Nota das Comissões Justiça e Paz

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 Que ninguém fique para trás
QUE NINGUÉM FIQUE PARA TRÁS

“A experiência de fragilidade e limitação, que vivemos nestes últimos anos e, agora, a tragédia duma guerra com repercussões globais, devem ensinar-nos decididamente uma coisa: não estamos no mundo para sobreviver, mas para que, a todos, seja consentida uma vida digna e feliz” (mensagem do Papa Francisco para o VI Dia Mundial dos Pobres)

Os últimos anos têm-se apresentado como um desafio constante a um bem-estar e segurança que se supunham realidades consolidadas. A pandemia, e agora a devastadora e incompreensível guerra, introduzem desequilíbrios nos modelos organizativos e produtivos que se pensavam estabilizados e provocam desordens graves que afetam de forma particularmente mais intensa os mais fracos da sociedade, acentuando-se consequentemente os níveis de desigualdade.

A inflação, quase que esquecida, surge de forma crescente, repercutindo-se de modo alarmante nos preços de bens essenciais que impactam diretamente na vida de todos, mas sobretudo dos que têm menos, porque de bens essenciais se trata.

Hoje, mais que nunca, o que se pede e exige é uma intervenção política integradora de todas as sinergias sociais e económicas, criativa porque atende à diversidade dos vários grupos sociais e combate a cegueira de uma ação que, por ser teoricamente igual para todos, deixa tantos de fora.

A pandemia demonstrou de forma clara as virtualidades da intervenção de proximidade, identificando a especificidade das situações, atuando num tempo mais curto, articulando os recursos, as competências dos agentes locais.

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O acolhimento das irmãs e dos irmãos refugiados da guerra da Ucrânia

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O acolhimento das irmãs e dos irmãos refugiados da guerra da Ucrânia

– uma Luz de Esperança num tempo de sombras

Nestes tempos atribulados chegam ao nosso país todos os dias centenas de refugiados fugidos dos horrores da guerra na Ucrânia que semeia a violência, a morte e a destruição.

A informação disponível aponta para o recebimento de 31 mil cidadãos vindos da Ucrânia, distribuídos entre mulheres, homens e crianças. Estes deslocados chegam numa situação de elevada vulnerabilidade, marcados pelo trauma da brutalidade de quem dispara indiscriminadamente sobre alvos civis e militares, sejam estas instalações estratégicas de armazenamento de munições e equipamento bélico ou escolas, hospitais e zonas residenciais. As imagens que nos assaltam diariamente o aconchego do lar são de uma violência ímpar, espelhando a angústia deste conflito, que teima em arrastar-se.

Nestes tempos de sombras, temos sido surpreendidos pelo movimento de acolhimento das nossas irmãs e dos nossos irmãos ucranianos, que contagiou uma boa parte das instituições portuguesas, na esfera pública e privada. É notável a generosidade com que numerosas famílias se dispõem a ceder alojamento, não raro compartilhando a sua própria habitação. As atrocidades de que os meios de comunicação nos dão conta despertaram uma onda de solidariedade, multiplicando-se gestos, práticas e procedimentos concertados de acolhimento e integração, que expressam a generosidade do povo português.  

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NÃO NOS CANSEMOS NUNCA DE FAZER O BEM Reflexão Quaresma de 2022

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Reflexão Quaresma 2022

NÃO NOS CANSEMOS NUNCA DE FAZER O BEM

Reflexão da Comissão Nacional Justiça e Paz
sobre a mensagem do Papa Francisco para a Quaresma de 2022

Estamos a viver o tempo quaresmal que surge, no ritmo da vida crente, como sendo o tempo oportuno para repensarmos a nossa existência. Não se trata de um convite para pararmos a vida, mas, pelo contrário, de uma oportunidade para a podermos repensar, destacando todas aquelas dinâmicas que a valorizam, descartando aquelas que a paralisam, ousando a novidade que se revele necessária para a podermos enriquecer.

Nesta Quaresma, a mensagem que o papa Francisco dirige a toda a comunidade crente e a todos aqueles que por ela se possam deixar interpelar reveste-se de uma força profética. No momento em que, perplexos, assistimos a acontecimentos que julgávamos já não serem possíveis, por nos parecer que seria incompreensível não ter aprendido as lições da história, no momento em que as vozes da destruição e da guerra parecem gritar mais alto, somos convidados, com toda a veemência, a que não nos cansemos nunca de fazer o bem.

Deixando-se inspirar pelo texto de Gal 6, 9-10a «Não nos cansemos de fazer o bem; porque, a seu tempo colheremos, se não tivermos esmorecido. Portanto, enquanto temos tempo (Kairós), pratiquemos o bem para com todos», Francisco propõe-nos uma reflexão dividida em 3 pontos.

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