Comissão Nacional Justiça e Paz

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DIGNIFICAR A EDUCAÇÃO É CUIDAR O FUTURO Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

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 Nota CNJP ESCOLA 

DIGNIFICAR A EDUCAÇÃO É CUIDAR O FUTURO

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

"É no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade.” Immanuel Kant

Vivemos um momento delicado em que a realidade da educação não pode ser ignorada e em que estão a ficar bem visíveis diversas problemáticas que à escola dizem respeito. Está a terminar um ano letivo muito marcado pelas greves dos professores. O tempo dirá os resultados desta contestação. 

As reclamações dos professores são conhecidas: melhoria dos salários e dos acessos a escalões de progressão na carreira de forma transparente e com equidade; a inclusão de 6 anos, 6 meses e 23 dias na contagem do tempo de serviço para progressão na carreira; o fim ou o atenuar das deslocações anuais para lecionar por esse país fora “de casa às costas”; maior clareza nas novas formas de recrutamento; menor burocracia. Reclamam-se medidas concretas que evitem que a fascinante carreira docente se transforme numa sucessão de tarefas burocráticas e pouco claras que em nada se conjugam com contextos de sala de aula cada vez mais complexos e desafiantes. Ficam ainda questões como a indisciplina, a autoridade do professor e a avaliação. E uma questão de fundo: está a escola a dar respostas áquilo que a cultura, a ciência, a economia, as empresas e as comunidades esperam dela?

Em todos estas questões, ressalta um denominador comum: a necessidade de olhar com outros olhos para os professores e reconhecer a dignidade e a importância da sua missão. Esta é uma classe profissional cuja dignidade e importância têm sido esquecidas, ou até desprezadas, nas últimas décadas. Importa agora reverter este esquecimento. Como? Certamente serão necessárias medidas mais sistémicas, de longo alcance, e outras mais imediatas e pragmáticas.

No curto prazo, urge dar respostas positivas às exigências atuais dos professores e criar um quadro de responsabilidades. É preciso revalorizar 'exteriormente' e socialmente esta profissão; isso passa por um conjunto de medidas que incluem certamente melhores salários e condições de trabalho. Há que garantir aos professores a possibilidade de uma efetiva formação ao longo da vida, que promova mais reflexão e permita encarar os desafios da inovação sem que se transformem os meios informáticos em fins em si mesmo.

No médio prazo, vale a pena ir introduzindo pequenas reformas, adaptadas a cada realidade escolar, sempre objeto de avaliação, evitando o experimentalismo gratuito. Essas reformas só serão possíveis no quadro de uma efetiva autonomia e responsabilização escolar. Uma verdadeira flexibilização curricular implica meios e mais docentes capazes de dar corpo a uma diversidade de acompanhamento educativo e não pode ser uma forma de reduzir custos nem fabricar sucessos.

No longo prazo, haverá que repensar seriamente modelos de escola e formatos didáticos e pedagógicos. Há experiências e ensaios muito interessantes em lugares de ensino por esse país e mundo fora: quase todos pouco conhecidos. Importa promover e testar modelos de organização e gestão escolar mais flexíveis, mais orgânicos, que respeitem a individualidade e a autonomia de professores e alunos. Modelos que tornem a vida dos professores mais interessante, vibrante e realizada. Espaços mais cativantes para o desenvolvimento pessoal e académico dos alunos, onde estes possam crescer no compromisso com o bem comum e no cuidado do outro.

O Papa Francisco tem estado atento a esta realidade e, no Dia Mundial dos Professores de 2021, depois de manifestar a sua «proximidade e gratidão a todos os professores» e, ao mesmo tempo, a sua «solicitude pela educação», lançou o Pacto Educativo Global para «unir esforços numa ampla aliança educativa para formar pessoas maduras, capazes de superar fragmentações e contrastes e reconstruir o tecido das relações em ordem a uma humanidade mais fraterna». Não há tempo a perder. Não há educação sem professores. E o futuro de um país depende do que for hoje a educação. 

 

Lisboa, 22 de maio de 2023

A Comissão Nacional Justiça e Paz

 

CAMINHAR JUNTOS NA ESCUTA A JESUS Reflexão da CNJP para a Quaresma de 2023

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  Reflexão Quaresmal CNJP 2023                                                                                    

CAMINHAR JUNTOS NA ESCUTA A JESUS

Reflexão da Comissão Nacional Justiça e Paz para a Quaresma de 2023

O papa Francisco convoca-nos para uma caminhada quaresmal que define de Ascese e itinerário sinodal.

É o desafio de, no meio da cultura individualista onde medramos, entrarmos na realidade sinodal que nos coloca num processo verdadeiramente relacional.

Se lermos a narração da Transfiguração nos três Evangelhos sinóticos, podemos ver que a Transfiguração é precedida do diálogo de Jesus com os discípulos onde, sem rodeios, Ele lhes diz quais são as condições, nada meigas, para O seguir e o que Lhe vai acontecer. E Pedro até o repreende, talvez cheio de confiança depois da resposta que tinha dado a Jesus dizendo «Tu és o Messias, o Filho de Deus vivo». Mas Jesus não se deixa levar por amiguismos e responde: «Afasta-te Satanás!».

Mas com a sua pedagogia, seis dias depois, Jesus toma Pedro, Tiago e João leva-os ao monte Tabor.

Jesus sabe quão facilmente somos senhores das certezas e da verdade, mas não desiste e propõe uma experiência: subir com Ele ao monte. Um momento especial, mas não o faz individualmente e, por isso, Jesus levou três consigo. É o desafio da ascese e da sinodalidade.

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PEDIR PERDÃO NÃO BASTA Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

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CNJP logo

PEDIR PERDÃO NÃO BASTA

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

Fomos todos confrontados com o tremendo horror de sofrimento das vítimas de abusos sexuais e os inaceitáveis atos sobre elas cometidos, descritos no recente relatório produzido pela Comissão Independente, designada pela Conferência Episcopal Portuguesa, “Dar voz ao silêncio”.

Uma verdade que dói, mas só ela liberta, nas palavras de Pedro Strecht. De facto, só a verdade permite a imperativa ação em nome da justiça e da reparação da paz.

Ação focada sempre, em primeiríssimo lugar, nas vitimas, frágeis e vulneráveis, abandonadas e isoladas, presas nas consequências do ato que sobre elas foi cometido. Ação que procure reparar o que foi perdido, devolver o que foi tirado. Ação que de forma transparente puna os responsáveis pela barbárie que sobre elas se abateu.

O Papa Francisco repetidamente tem dito que pedidos de perdão não são suficientes quando o assunto é abuso sexual e que ações concretas devem ser implementadas para sanar, de alguma forma, os horrores vivenciados pelas vítimas. Na recente edição de março do “Vídeo do Papa” podemos ouvi-lo: “no caso da Igreja, pedir perdão é necessário, mas não é suficiente… a dor das vítimas, os seus danos psicológicos podem começar a cicatrizar se encontrarem respostas, ações concretas para reparar os horrores que sofreram e evitar que se repitam”.

A Comissão Nacional Justiça e Paz Portuguesa quer fazer parte da construção, urgente e clara, das respostas e das ações concretas que o Papa nos propõe. Para tal se disponibiliza. É o respeito pelas vítimas que nos compele. E é o nosso mandato de defesa dos mais frágeis e vulneráveis, em nome da justiça, construindo a paz.

Lisboa, 9 de março de 2023

A Comissão Nacional Justiça e Paz

 

MANIFESTO «SALÁRIOS JUSTOS CONTRA A POBREZA»

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                                                                           Manifesto salários - parceiros


  SALÁRIOS JUSTOS CONTRA A POBREZA

Ao analisar a questão do papel dos salários justos no combate à pobreza, guiamo-nos por princípios que colhemos na doutrina social da Igreja e que se vêm consolidando desde há mais de um século.

Esses princípios partem do primado da pessoa sobre as coisas. A economia, a empresa e o trabalho devem servir as pessoas, e não o contrário (“o trabalho para a pessoa, e não a pessoa para o trabalho”). É este o sentido do tradicional princípio do primado do trabalho sobre o capital (ver Laborem exercens, ns. 7 e 13). Não deixando de ser complementares e não antinómicos, o capital (o conjunto dos meios de produção) deve servir de instrumento ao serviço das pessoas que integram a comunidade que constitui a empresa (e não o contrário), a sua rendibilidade não pode sacrificar a dignidade e direitos dessas pessoas.

Através do trabalho, a pessoa não somente transforma a natureza, adaptando-a às suas necessidades, mas também se realiza como pessoa e, num certo sentido, se torna “mais pessoa” (ver Laborem exercens, n. 9).

Para além da diferente valorização do trabalho na sua vertente objetiva, que pode justificar diferenças salariais, há que considerar a sua vertente subjetiva, enquanto expressão da dignidade da pessoa que trabalha, vertente que torna igualmente digno qualquer trabalho, mais ou menos qualificado (ver Laborem exercens, n. 6).

A Sagrada Escritura fustiga severamente a conduta de quem não paga o salário devidos aos trabalhadores: Lv 19, 13; Dt 24, 14-15; Tg 5, 4

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SALÁRIOS JUSTOS CONTRA A POBREZA Nota da CNJP

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 Conferencia CNJP 2023 VF

SALÁRIOS JUSTOS CONTRA A POBREZA

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

            Está programada para o próximo dia 21 de janeiro (de manhã, no Centro Cultural Franciscano, em Lisboa) a conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz, a qual aborda a temática dos salários justos como instrumento para superar a pobreza. A conferência realiza-se em parceria com a Cáritas Portuguesa, a LOC-MTC, a JOC, a ACEGE, a ACR e o Metanoia. Para abordar tal temática, centra-se no diálogo entre representantes de trabalhadores e empresários cristãos.

            A Comissão Nacional Justiça e Paz quer destacar a importância deste diálogo entre trabalhadores e empresários cristãos na abordagem desta temática. Sem pretender uma completa sintonia quanto a medidas concretas, considera que a comum inspiração nos princípios da doutrina social da Igreja não pode deixar de traduzir-se nalgumas formas de consenso.

            São da maior relevância os princípios da doutrina social da Igreja que devem inspirar a temática do salário justo como forma de superar a pobreza.

Esses princípios partem do primado da pessoa. A economia, a empresa e o trabalho devem servir as pessoas, e não o contrário. A justiça do salário não decorre necessariamente do consentimento das partes e das regras do mercado. Como definição do salário justo, afirma a constituição do concílio Vaticano II Gaudium et spes (n. 67): «…tendo em conta as funções e produtividade de cada um, bem como a situação da empresa e o bem comum, o trabalho deve ser remunerado de maneira a dar ao homem a possibilidade de cultivar dignamente a sua vida material, social, cultural e espiritual e a dos seus».

A criação e manutenção de postos de trabalho é uma forma de concretizar a função social da propriedade privada e o destino universal dos bens. No combate à pobreza, é fundamental a criação de empregos justamente remunerados, mais do que a atribuição de subsídios estatais.

É sabido que o salário de muitos trabalhadores portugueses não lhes permite superar a pobreza. Alterar esta situação deverá ser um verdadeiro desígnio nacional que mobilize a sociedade civil e as autoridades políticas. De empresários e trabalhadores são exigidos esforços no sentido da melhoria da produtividade e da formação profissional. Mas a valorização dos salários também depende de uma mais justa repartição de rendimentos, da atribuição de uma maior parcela desses rendimentos aos do trabalho.

Apelar à realização desse desígnio nacional é o que pretendem a Comissão Nacional Justiça e Paz e as organizações que em parceria organizam esta Conferência.

 

Lisboa, 16 de janeiro de 2023

A   Comissão Nacional Justiça e Paz                                                                                                                                                                                             

 


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