Cabo Delgado: prioridade às pessoas
Organizações portuguesas lembram o início dos ataques em Cabo Delgado, Moçambique
11/ Outubro/ 2021
Outubro marca quatro anos desde o início das ações violentas, levadas a cabo por grupos armados, em Cabo Delgado, Moçambique. Os ataques, recorrentes, macabros e hediondos, têm resultado em intoleráveis assassinatos de cidadãos inocentes naquela província no Norte de Moçambique.
Desde o dia 5 de outubro de 2017, morreram 3100 pessoas e estimam-se 756.014 pessoas deslocadas, na sua maioria mulheres e crianças (27% e 52%, respetivamente, segundo dados da Organização Internacional para as Migrações) que, apesar da fuga e do apoio que recebem, vivem em situações precárias e desumanas, de grande perigo e vulnerabilidade.
AS PESSOAS PRIMEIRO
O que nos mobiliza são os direitos humanos e a dignidade humana de todas as pessoas e de cada uma em concreto.
Insistimos para que quaisquer ações, objetivos e prioridades setoriais estejam ao serviço das pessoas.
Apelamos para que os deslocados tenham a possibilidade de regressar, em segurança, às suas casas e terras, de reconstruir a sua vida e de reorganizar a sua comunidade.
Exigimos que os direitos das pessoas deslocadas sejam garantidos e haja redobrada vigilância ativa contra toda e qualquer violação dos direitos humanos, por qualquer indivíduo ou forças de defesa e segurança, sejam elas de Moçambique, de outros países ou de empresas privadas.
E lembramos que o Estado Moçambicano deve ser sempre respeitado na sua soberania e que, tanto o Estado como a sociedade civil, devem ser prioritariamente apoiados na promoção e defesa dos seus cidadãos.
PRIORIDADE À AJUDA HUMANITÁRIA
A ajuda humanitária continua a ser insuficiente para a dimensão da catástrofe. A distribuição alimentar é insuficiente, havendo milhares de pessoas a passar fome; as condições sanitárias são insalubres e indignas; a saúde é precária; a integração escolar das crianças é escassa; as populações não têm meios de vida e continuam a viver na dependência da ajuda que não chega a todos.
Por isso, apelamos a uma ação que vá para além da ação militar e que se fundamente no desenvolvimento como garante da paz.
PARA LÁ DA AÇÃO MILITAR, O DESENVOLVIMENTO COMO GARANTE DA PAZ
As causas do conflito estão intimamente ligadas com a pobreza e a falta de oportunidades com que a população de Cabo Delgado, especialmente as mulheres e os jovens, se confrontam no seu dia-a-dia, numa luta pela sobrevivência.
Exige-se, por isso, que a cooperação militar não seja encarada apenas como o fim do problema e o garante da paz, mas que seja compreendida como um primeiro passo, capaz de conduzir ao desenvolvimento integrado da região e à dignidade de cada pessoa, no respeito pelos direitos humanos. Só assim se garantirá a paz em Cabo Delgado.
Importa, ainda, que as estratégias do Governo Moçambicano e os acordos de cooperação, nomeadamente da União Europeia e dos seus Estados-membro, tenham efetivamente como prioridade a província de Cabo Delgado e as províncias vizinhas de Nampula, Niassa e Zambézia. É necessária uma abordagem descentralizada dos programas de desenvolvimento, envolvendo as autoridades provinciais e locais e também as organizações da sociedade civil. É essencial apoiar programas de emergência e pós-emergência, quer aos deslocados quer aos regressados, nas áreas da saúde, educação, abrigo e agricultura e outros meios de vida.
Entendemos que um processo para uma paz durável assenta no reforço do papel do Estado nos níveis provincial e local e do envolvimento das Organizações da Sociedade Civil.
Movidas pela defesa intransigente da dignidade humana que, sublinham, “não pode ser subjugada a qualquer tipo de interesses”, as organizações signatárias desta forma apelam ao reforço da vigilância de qualquer violação aos direitos humanos, ao incremento da ajuda humanitária e à promoção do desenvolvimento como meio de alcançar uma paz efetiva e duradoura, apelando em particular aos meios de comunicação social, pedindo que “informem sobre a crise humanitária de Cabo Delgado e investiguem as diferentes causas desta violência, evitando leituras parcelares.”