SETENTA ANOS DEPOIS
Por ocasião do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Dicastério (da Santa Sé) para a Promoção do Desenvolvimento Humano Integral, em colaboração com a Universidade Pontifícia Gregoriana, realizou em Roma, nos dias 10 e 11 de dezembro, um colóquio sobre Os Direitos Humanos no Mundo Contemporâneo: Conquistas, Omissões, Negações. Nele participaram, entre outros, representantes das comissões Justiça e Paz de vários países.
Passaram setenta anos desde a publicação deste documento que é, segundo o constitucionalista Jorge Miranda, o que adquiriu maior autoridade e ressonância política nos séculos XX e XXI. Um documento que surge no rescaldo das tragédias do nazismo e da 2ª Guerra Mundial, com o objetivo claro de evitar a repetição de tragédias semelhantes. Afirma a universalidade, inalienabilidade e indivisibilidade de direitos que são decorrentes da dignidade inerente a toda a pessoa humana, e não uma concessão do Estado. Combina os direitos de liberdade e de participação política com os direitos sociais, económicos e culturais. Não ignora os deveres do ser humano para com a comunidade «fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade» (artigo 29.º, 1). Reconhece a família como «elemento natural e fundamental da sociedade» (artigo 16.º, 3) e que aos pais «pertence a prioridade do direito de escolher o tipo de educação a dar aos filhos» (artigo 26.º, 3). Apela à fraternidade («Todos os seres humanos (…) devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade» - artigo 1.º).
Desde a mensagem inicial do Papa, vieram em evidência neste colóquio as omissões e negações no âmbito da proteção dos direitos humanos que atingem hoje sobretudo os mais pobres e vulneráveis. E foi sublinhado que é uma exigência do Evangelho combater tais omissões e negações.
Do programa, há a destacar a conferência de abertura do Cardeal Parolin sobre a diplomacia da Santa Sé e os direitos humanos e comunicações sobre os fundamentos jurídicos, políticos e teológicos destes direitos, dos professores Raymond Ranjeva, que foi vice-presidente do Tribunal Internacional de Justiça, Emmanuel Decaux, da Universidade de Paris Panthéon-Assas, e James Corkery, s.j., da Universidade Gregoriana.
Em sessões paralelas, foram abordadas questões relativas ao direito à vida numa abordagem integral, à pastoral penitenciária como sede para a proteção e promoção dos direitos humanos, às novas formas de escravatura, aos desaparecimentos forçados e aos direitos políticos na perspetiva de uma democracia substantiva.
