Comissão Nacional Justiça e Paz

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Notas e comunicados

CONTRA A APROPRIAÇÃO POLÍTICA DOS VALORES CRISTÃOS - Nota da CNJP

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Contra a apropriação política dos valores cristãos 

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz 

Considerando o atual momento em Portugal, a Comissão Nacional Justiça e Paz alerta para os riscos da instrumentalização dos valores cristãos para fins políticos. 

Esta instrumentalização não é inédita. Tem-se assistido, nos últimos tempos, à colagem de partidos e movimentos aos valores das comunidades cristãs, através do aproveitamento de causas como a defesa do direito à vida intrauterina ou da defesa da exposição do presépio em espaços públicos, promovendo simultaneamente a discriminação e discursos de ódio. Esta estratégia visa captar eleitores que priorizam esses temas e que, por essa razão, tendem a relativizar outras posições políticas, mesmo quando estas contradigam as verdades do Evangelho. 

As Igrejas cristãs e os seus fiéis devem tomar consciência do seu importante papel numa denúncia corajosa e num afastamento claro de tudo aquilo que perverte o valor fundamental de amor ao próximo. 

A política, enquanto forma mais elevada da caridade e com vista à construção do bem comum, não deve promover ódio nem divisão.  Nem mesmo a luta a favor da vida ou a defesa da identidade cristã podem implicar, para um cristão, prescindir das verdades do Evangelho e da doutrina social que dele brota. Uma vez que a fé cristã se funda na dignidade inviolável da pessoa e na fraternidade universal, a defesa dessas causas não pode estar dissociada dos ideais de solidariedade, verdade, justiça e paz, sem ficar corrompida. 

É neste horizonte que deve situar-se o compromisso cristão na vida pública. É imperioso manter espírito crítico e rejeitar políticas que destruam os laços sociais e gerem injustiças. A Comissão exorta a um compromisso sério e empenhado com os valores democráticos, a defesa intransigente dos direitos humanos, a proteção dos mais pobres, a coesão social, a cooperação entre povos e políticas orientadas para o desenvolvimento integral de todos. É nisso que deve assentar a verdadeira radicalidade daqueles que estão comprometidos com o Evangelho. 

Lisboa, 27 de janeiro de 2026 

A Comissão Nacional Justiça e Paz 

 

SE QUERES A PAZ, PREPARA A PAZ Nota da CNJP

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Pomba CNJP

SE QUERES A PAZ, PREPARA A PAZ
  Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz sobre a mensagem do Papa para o Dia Mundial da Paz 

Como vem sendo habitual, a Comissão Nacional Justiça e Paz quer, com esta nota, salientar alguns aspetos da mensagem do Papa para o Dia Mundial da Paz que lhe parecem de particular relevância no momento atual do nosso país.

Nessa mensagem é referido o incremento de despesas militares no mundo inteiro que desde há vários anos se verifica de forma ininterrupta. Um incremento sem precedentes está previsto para o nosso país e para os outros membros da União Europeia. Esta união de Estados nascida como alternativa a um passado de guerras contínuas parece preparar-se para a inevitabilidade da guerra. E fá-lo através da dissuasão, segundo o velho adágio: “se queres a paz, prepara a guerra”.

A mensagem do Papa rejeita esta lógica como alicerce da paz autêntica. Afirma:

«Na verdade, a força dissuasiva do poder e, em particular, a dissuasão nuclear, encarnam a irracionalidade de uma relação entre os povos baseada não no direito, na justiça e na confiança, mas no medo e no domínio da força. Como já escrevia São João XXIII na sua época: “O resultado é que os povos vivem em terror permanente, como sob a ameaça de uma tempestade que pode rebentar a cada momento em avassaladora destruição. Já que as armas existem e, se parece difícil que haja pessoas capazes de assumir a responsabilidade das mortes e incomensuráveis destruições que a guerra provocaria, não é impossível que um fato imprevisível e incontrolável possa inesperadamente atear esse incêndio”».

A verdadeira paz não assenta na desconfiança, no medo e no “equilíbrio do terror”. Esse equilíbrio é sempre precário e instável; envolve sempre o perigo de passar da ameaça ao uso efetivo.  Por outro lado, a corrida aos armamentos gera uma escalada que pode não ter fim, porque à ameaça se responde com outra ameaça maior. E desse modo se desviam para fins militares avultados recursos que mais necessários seriam para a promoção do progresso social.

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REANIMAR A ESPERANÇA NO MUNDO DO TRABALHO Um Compromisso à Luz da Doutrina Social da Igreja

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Mundo do Trabalho Jubileu Lisboa 2025

REANIMAR A ESPERANÇA NO MUNDO DO TRABALHO
Um Compromisso à Luz da Doutrina Social da Igreja

«Que este ano jubilar seja uma ocasião de reanimar a esperança» - é este o apelo que nos deixou o saudoso Papa Francisco (Spes non confundtit 1).

É à luz deste chamamento e desta mensagem central do Jubileu de 2025 que queremos enfrentar hoje o mundo do trabalho, com as mudanças profundas a que está sujeito e que se traduzem, designadamente, em novas formas contratuais, uma abertura cada vez maior da economia ao exterior, uma automatização crescente e novos desafios impostos pela Inteligência Artificial.

Este olhar de esperança não se baseia num qualquer determinismo passivo, como se essas mudanças seguissem um rumo inexorável contra o qual nada podemos fazer. Acreditamos que essas mudanças podem, e devem ser orientadas por critérios éticos. A esperança vem-nos da fé no amor de Deus, que nunca nos abandona, não dispensa o nosso contributo, mas dá-nos força para nunca desistir, nem baixar os braços diante das maiores dificuldades e do que parece impossível.

Para nós, esses critérios éticos, são os que decorrem da doutrina social da Igreja, com validade universal e baseados na lei natural. Assim, pretendemos salientar as suas linhas essenciais:

1. O Trabalho como Expressão da Dignidade Humana e da Relação com o Criador

  • Participar na Obra do Criador: O trabalho humano é mais do que uma atividade económica. Através do trabalho, a pessoa, criada à imagem e semelhança de Deus, continua, desenvolve e completa a obra do Criador (Laborem exercens n. 25).
  • Domínio Responsável: O ser humano recebeu o mandato de "cultivar e guardar" a terra (Génesis 2, 15). O mandato de dominar a terra não lhe confere um domínio absoluto sobre as outras criaturas. O ser humano pode tomar da bondade da terra aquilo de que necessita para a sua sobrevivência, mas tem também o dever de a proteger e garantir a continuidade da sua fertilidade para as gerações futuras (Laudato sí n. 67 e n. 124).
  • Realização Pessoal e Amadurecimento Espiritual: Através do trabalho, o ser humano realiza-se nas suas múltiplas dimensões, tornando-se “mais pessoa” (Laborem exercens, n. 9). O trabalho é mais do que uma necessidade, é vocação. A dimensão espiritual no trabalho possibilita o amadurecimento e a santificação da pessoa (Laudato si’ n. 126).
  • Primado da Pessoa: «O primeiro fundamento do valor do trabalho é o próprio homem. (...) O homem está destinado e é chamado ao trabalho, contudo antes de mais nada o trabalho é “para o homem”, e não o homem “para o trabalho”» (Enc. Laborem exercens, 6). Capital, natureza e trabalho devem estar ao serviço das pessoas que integram a comunidade que constitui a empresa. A rentabilidade não pode sacrificar a dignidade e os direitos dessas pessoas, que são o património mais precioso de qualquer empresa.
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Sempre que nos abrimos, prosperámos, sempre que nos fechámos, regredimos - Nota da CNJP

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Pomba CNJP

 

Sempre que nos abrimos, prosperámos, sempre que nos fechámos, regredimos

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

É intensamente ruidoso o tempo em que se vive. Informações que se cruzam, notícias que não são notícias, factos que são meras perceções sem fundamento, numa sociedade assolada por conflitos terríveis, que se adensam sem fim à vista. A opinião pública está fragmentada, nada é mobilizador. O excesso do que se vê, se ouve e se vive, aumenta o medo, divide as comunidades, potencia a indiferença, torna possível normalizar a violação dos princípios fundadores da nossa construção humana. O chão comum da construção coletiva abre fissuras, sem critérios de justiça, sem a qual não há paz, que ameaçam severamente o futuro de todos.

E tudo isto já aconteceu. É preciso não esquecer. Foi assim com conflitos e perseguições no passado, está a ser assim no presente.

Portugal não está imune a esta corrente avassaladora. A hostilidade crescente relativa ao diferente, a amplificação do medo do estrangeiro, a fabricada ameaça do que nos é/pode ser tirado, são traços marcantes da nossa sociedade. Adormecida numa indiferença que tudo vai normalizando, que se vai fechando, excluindo progressivamente o que não cabe na pretensa norma cada vez mais estrita, injusta e desumana.

Sabemos que sem normas, regulações, nenhuma sociedade sobrevive. Mas normas justas, que cuidem da segurança e que preservem os direitos humanos de todos, igualmente. Cuidar da segurança, muito mais do que verificar se os requisitos de entrada estão satisfeitos, é garantir que as condições de acolhimento e integração se verificam. Não pode haver direitos de acesso à saúde, educação, saúde ou trabalho, diferentes consoante a origem ou a cor. Não pode haver direito à família, diferente.

É preciso não esquecer que todos somos iguais, na nossa inviolável dignidade humana, na nossa esplendida e fecunda diversidade.

É preciso não esquecer que todos somos, fomos ou seremos imigrantes. Porque nos foi, é ou será reconhecido o direito fundamental a procurar uma vida melhor.

Também os que nos procuram, querem uma vida melhor, e contribuem para que a vida de toda a comunidade seja melhor, mais próspera.

A justeza de critérios claros que estabeleçam regras, razoáveis, que protejam os que estão e os que entram, não pode nunca ser confundida com a atribuição de direitos desiguais. Somos todos iguais, os que estavam e os que chegam.

Felizmente, em Portugal, há instituições que garantem estes princípios fundamentais, e a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional e o veto do Presidente da República, da Lei de Estrangeiros, são a expressão deste facto.

Contudo, é preciso estar alerta. A repetição constante de ameaças para as quais não há fundamento, a identificação fictícia de grupos responsáveis por essas inexistentes ameaças, dividem, confundem, atordoam, normalizam, fazem o caminho para uma sociedade excludente, injusta. Todos somos coniventes pela indiferença, com o silêncio.

É preciso estar alerta, não desistir, nem esquecer. Somos todos iguais, em dignidade, na nossa esplendida diversidade. Todos fazemos parte, todos somos necessários nesta construção comum, todos carecemos da mesma proteção, todos partilhamos da mesma responsabilidade coletiva.

É preciso não esquecer a imensa lição da História: sempre que nos abrimos, prosperámos, sempre que nos fechámos, regredimos.

 

Lisboa, 29 de setembro de 2025

A Comissão Nacional Justiça e Paz

 

COMBATE À POBREZA, UM DESÍGNIO NACIONAL - Declaração conjunta das Comissões Justiça e Paz

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COMBATE À POBREZA, UM DESÍGNIO NACIONAL

 A Comissão Nacional Justiça e Paz, a Comissão Justiça, Paz e Ecologia dos Institutos Religiosos, as Comissões Arquidiocesanas Justiça e Paz de Braga e Évora e as Comissões Diocesanas Justiça e Paz do Algarve, de Aveiro, de Bragança-Miranda, de Lamego, de Santarém, de Setúbal, de Viana do Castelo, de Vila Real e de Viseu querem declarar conjuntamente o seguinte:

Os dados revelados pelo recente estudo da Cáritas Portuguesa “Pobreza e Exclusão Social em Portugal” (https://caritas.pt/wp-content/uploads/2025/03/Estudo-da-Pobreza_2.pdf ) assinalam que, embora nos últimos anos tenha havido alguma melhoria nos indicadores da privação material e social da população portuguesa, o ritmo do progresso é manifestamente insuficiente para atingir as metas estabelecidas na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. Particularmente preocupante é a deterioração do acesso à habitação e da garantia de condições mínimas de vida dignas, com o aumento das pessoas sem-abrigo e de famílias a viver em condições claramente desadequadas.

Numa fase em que um novo governo inicia funções, as referidas Comissões Justiça e Paz querem afirmar que consideram as metas e objetivos de combate à pobreza um desígnio nacional prioritário que deve mobilizar, com empenho, firmeza e determinação, o Estado como um todo, a sociedade civil e as Igrejas e comunidades religiosas.

8 de julho de 2025

 


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