A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO SERVIÇO DA FRATERNIDADE E DA PAZ
Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz sobre a mensagem do Papa Francisco para a celebração do Dia Mundial da Paz de 2024.
A Comissão Nacional Justiça e Paz quer deste modo pôr em relevo a mensagem do Papa Francisco para a celebração do Dia Mundial da Paz de 2024 sobre “Inteligência Artificial e Paz”.
Esta mensagem começa por exaltar os benefícios dos progressos da ciência e da tecnologia, como produtos criativos da inteligência humana, a qual é expressão da dignidade que Deus atribuiu ao ser humano, criado «à sua imagem e semelhança». Esse progresso permitiu, no passado e até hoje, eliminar muitos males que causavam grande sofrimento.
A inovação com que hoje nos deparamos (que se espera contribua para um verdadeiro progresso) é a dos sistemas de inteligência artificial, isto é, os instrumentos que permitem que máquinas reproduzam ou imitem capacidades cognitivas do ser humano. Esta inovação acarretará profundas transformações na organização das nossas sociedades.
Tal como no passado outras inovações tecnológicas permitiram que homens e mulheres se libertassem de penosos esforços físicos que puderam ser substituídos por máquinas, assim poderá suceder agora com atividades de âmbito intelectual, com maximização da sua eficiência.
Mas, por muito aperfeiçoados que sejam os sistemas de inteligência artificial, haverá sempre uma especificidade humana que nenhuma máquina poderá substituir.
Como qualquer instrumento, os sistemas de inteligência artificial podem ser utilizados para o bem e para o mal. Tudo depende da finalidade que lhes é atribuída e dos meios que se aceita possam ser utilizados para alcançar tal finalidade. Quem define essas finalidades e esses meios são as pessoas e as comunidades humanas.
A mensagem alerta para vários perigos de má utilização dos sistemas de inteligência artificial: o controlo absoluto da vida pessoal, a manipulação oculta de escolhas políticas e comerciais, ou a influência de preconceitos discriminatórios na análise da idoneidade de candidatos a empregos e empréstimos bancários, ou da probabilidade de reincidência na prática de crimes (esquecendo que nenhum comportamento humano é absolutamente previsível e que o futuro de uma pessoa não está necessariamente marcado pelo seu passado). Não pode ser ignorada a grande desigualdade gerada pelas diferenças de acesso a estes sistemas, tal como a probabilidade de desemprego massivo de profissionais qualificados.
Como já o faz a propósito da crise ambiental, o Papa Francisco salienta nesta mensagem a importância do “sentido do limite”, que o paradigma tecnocrático leva a esquecer, como se a técnica tudo pudesse, como se tudo pudesse ser quantificado e calculado, como se a eficiência sobre tudo pudesse prevalecer.
Salienta também esta mensagem o desafio que representa e educação para o uso de formas de inteligência artificial, educação que deve visar sobretudo a promoção do pensamento crítico em relação aos dados que elas possam proporcionar.
No que às questões da guerra e da paz mais diretamente diz respeito, a mensagem alerta para o perigo, que já se nota, de a utilização de “armas letais autónomas” conduzir a uma perceção menor e mais fria da tragédia da guerra, assim como das responsabilidades morais que envolve, as quais nunca recaem sobre máquinas, mas sempre sobre pessoas.
A Comissão Nacional Justiça e Paz quer aderir ao apelo que o Papa Francisco dirige a toda a humanidade na conclusão desta mensagem: «que esta reflexão encoraje a fazer com que os progressos no desenvolvimento de formas de inteligência artificial sirvam, em última análise, a causa da fraternidade e da paz».
Lisboa, 29 de dezembro de 2023
A Comissão Nacional Justiça e Paz
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