Comissão Nacional Justiça e Paz

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Justitia et Pax Europa

A pessoa humana como “Imago Dei” (imagem de Deus)

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JUPAX logo                           A pessoa humana como “Imago Dei” (imagem de Deus)                                                                                            Declaração no Dia Internacional dos Direitos Humanos 2024

Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, “Justiça e Paz Europa” reafirma o seu empenho numa visão dos direitos humanos assente no princípio da “Imago Dei” - a convicção de que cada ser humano é criado à imagem de Deus. Esta convicção está no centro dos nossos esforços em prol da dignidade humana, da justiça e da paz. Que o valor intrínseco de cada indivíduo transcende as fronteiras culturais, religiosas e nacionais, é um princípio que nos une. O princípio da “Imago Dei” exige um compromisso intransigente com os direitos humanos, enraizado na compreensão de que cada pessoa, em virtude da sua semelhança divina, merece respeito e proteção. Ao lutarmos por uma sociedade mais justa e compassiva, temos presente que os nossos esforços são mais do que políticos; são imperativos morais, baseados na profunda compreensão espiritual de que cada um de nós é chamado a refletir o amor e o respeito de Deus pela humanidade através das nossas ações.

A nova encíclica do Papa Francisco sobre o Sagrado Coração de Jesus, Dilexit Nos, sublinha a relação entre a “Imago Dei” e o amor que Deus tem por todos os seus filhos. Essa encíclica reitera que «o amor de Deus confere à humanidade uma dignidade inalienável» e que, através dos nossos atos de misericórdia e justiça, manifestamos este amor de forma a proteger os mais fracos entre nós. Num mundo assolado por injustiças e desigualdades, esta encíclica recorda-nos que os direitos humanos não são meros direitos legais ou privilégios concedidos pelos governos ou pela sociedade, mas compromissos sagrados que refletem a nossa herança comum enquanto filhos de Deus.

Abordar o atual panorama dos direitos humanos na Europa

Em toda a Europa e a nível mundial, há um aumento das circunstâncias que ameaçam a dignidade humana: deslocações forçadas, aumento das desigualdades sociais e económicas, crise climática, guerras e erosão dos valores democráticos. O medo da migração está a aumentar na Europa. A União Europeia continua a reforçar as suas fronteiras externas, o que faz com que, em alguns casos, a prestação de cuidados aos migrantes e refugiados seja externalizada para outros países, com pouco respeito pela dignidade intrínseca de cada pessoa humana. “Justiça e Paz Europa” está com o Papa Francisco no apelo a uma resposta a estas questões prementes centrada no ser humano, uma resposta fundada nos direitos humanos e no respeito pela “Imago Dei”. Isto deve refletir-se nas políticas, práticas e objetivos, olhando em primeiro lugar para a humanidade dos outros e abordando as crises com empatia e um compromisso firme com a justiça. A “Imago Dei” chama-nos a uma missão profética, exigindo que olhemos para além da política e dos preconceitos, e inspirando-nos a lutar contra as estruturas que sustentam a injustiça.

No seu Tratado Fundamental, a União Europeia afirma o respeito pela dignidade humana como o primeiro dos valores europeus. Os outros valores são a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos. Deste modo, a União Europeia tem um papel único a desempenhar na construção de um continente que respeite e proteja os direitos de todos os seus habitantes e que irradie justiça e paz para as zonas suas vizinhas e para o mundo. Apelamos aos deputados do Parlamento Europeu e à recém-nomeada Comissão Europeia para que deem prioridade a uma legislação baseada nos direitos humanos que reforce a proteção das comunidades marginalizadas e promova o desenvolvimento humano integral - o desenvolvimento de cada pessoa e de toda a pessoa - tanto na União Europeia, como nas suas relações com outros países.

Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, renovemos o nosso empenho numa visão dos direitos humanos baseada na “Imago Dei”. Reafirmamos que a verdadeira paz é fruto da justiça, e que a verdadeira justiça se baseia no reconhecimento da imagem divina e do valor intrínseco de cada pessoa.

Que a nossa dedicação à “Imago Dei” e ao Sagrado Coração de Jesus seja um testemunho duradouro da dignidade humana transcendente e dos direitos de todos. Apelamos a uma Europa onde os direitos humanos sejam respeitados, onde a imagem divina em cada indivíduo seja acarinhada e onde a justiça e a paz não sejam ideais remotos, mas realidades vividas.

10 de dezembro de 2024

O Comité Executivo de “Justiça e Paz Europa”

 

A PROMESSA DE PAZ NA EUROPA

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A promessa de paz da Europa: Integrar a segurança humana e a paz justa nas políticas da União Europeia

Uma declaração da Pax Christi Internacional, Justiça e Paz Europa e Comunidade de Santo Egídio Bélgica

Como organizações católicas, estamos unidas na defesa de uma União Europeia que dê prioridade à Paz Justa, tal como foi concebida pelos seus Fundadores. A história da reconciliação entre os Estados membros da Comunidade Europeia mostrou-nos que, para uma paz sustentável e duradoura, não basta conceber a paz como a mera ausência de guerra. Pelo contrário, é necessário abordar todas as dimensões da paz para alcançar uma paz sustentável e duradoura.

Assim, gostaríamos de recordar à UE e aos seus Estados-Membros o seu compromisso fundamental para com esta visão abrangente da paz. Este compromisso inclui a defesa da dignidade humana e da justiça para todos, a valorização do diálogo como meio privilegiado de resolução de conflitos, a prossecução de uma cooperação económica baseada em valores e o investimento na educação para a paz, a fim de promover a compreensão e o respeito mútuos. Se abraçar plenamente o seu potencial de resolução de conflitos através de meios não violentos, acreditamos que a União Europeia pode acender lâmpadas de esperança nestes tempos sombrios para a humanidade, marcados por guerras e divisões, atuando como uma força unida, confiante e integradora, que preza os princípios democráticos e o Estado de direito, dentro e fora das suas fronteiras. Para alcançar este objetivo, a segurança deve ser entendida numa perspetiva mais ampla e de longo prazo.

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Comissões Jusiça e Paz Europeias reuniram com a Comissão Justiça e Paz da Terra Santa

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Terra Santa VF 

 SOLIDARIEDADE E APOIO

                A “Justiça e Paz Europa” reuniu-se com a Comissão Justiça e Paz da Terra Santa

Em 21 de maio, a “Justiça e Paz Europa” organizou um encontro por videoconferência com membros eminentes da Comissão Justiça e Paz da Terra Santa. Participaram no evento representantes de mais de vinte comissões Justiça e Paz europeias.

Como introdução, a estes foi apresentada um breve relato da complexa história que precedeu o brutal ataque terrorista perpetrado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023.  Receberam também informações variadas e aprofundadas sobre a catastrófica situação humanitária em Gaza, e especialmente sobre a sua pequena comunidade cristã, que perdeu pelo menos 34 dos seus membros desde outubro de 2023, que foram mortos ou morreram devido à falta de serviços médicos. Além disso, um quarto destas pessoas fugiu de Gaza através do Egipto. Outros relatos referiam-se à grave deterioração das condições de vida na Cisjordânia e em Jerusalém.

Na sua intervenção, o Patriarca Latino emérito de Jerusalém, Michel Sabbah, falou da situação dos palestinianos cristãos, que “pertencem ao seu povo”. Insistiu que “o conflito não é religioso, mas sim entre o Estado de Israel e o povo palestiniano”.  No que se refere ao tratamento dos cristãos, enumerou os incidentes que afetam a vida quotidiana, as questões relativas à propriedade cristã e às escolas cristãs em Jerusalém Oriental, e sublinhou o importante papel dos cristãos na sociedade palestiniana. Concluiu pedindo o apoio da “Justiça e Paz Europa” para “os esforços dos cristãos não só para permanecerem na sua terra natal, mas também para contribuírem ativamente para a luta em Israel/Palestina pela liberdade e igualdade, pela justiça e pela paz”. Em resposta, os co-presidentes da “Justiça e Paz Europa”, Maria Hammershoy e o Arcebispo Antoine Hérouard, comprometeram-se a manter um contacto estreito com a Comissão Justiça e Paz da Terra Santa e a considerar outras iniciativas de solidariedade e apoio, incluindo uma visita fraterna, nestes tempos extremamente difíceis.

Bruxelas, 31 de maio de 2024

 

Um Apelo pela Democracia: Unidade para o Amanhã da Europa

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Declaração do Comité Executivo de Justiça e Paz Europa

sobre as próximas eleições europeias

De 6 a 9 de junho, vai desenrolar-se um evento crucial em toda a Europa, em que aproximadamente 400 milhões de cidadãos votarão nas eleições para o Parlamento Europeu. Este exercício de democracia transcende as fronteiras nacionais, oferecendo a cada pessoa a oportunidade de moldar o destino coletivo do Continente europeu. Em especial, estas eleições constituem um marco histórico, uma vez que, pela primeira vez, jovens com idades de 16 e 17 anos em alguns países também poderão participar. Tal sublinha um esforço mais amplo para envolver e capacitar os jovens, reconhecendo o seu interesse na definição do futuro da Europa.

A importância deste processo eleitoral vai muito para além da mera composição do Parlamento Europeu. Repercute-se nos corredores do poder, influenciando a seleção de figuras-chave como o Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu. Estes líderes, seguindo o mandato conferido pelo eleitorado, navegarão na intrincada rede da governação europeia, orientando o curso de políticas e iniciativas com impacto na vida de milhões de pessoas.

Neste espírito de empenho democrático, o Comité Executivo de Justiça e Paz Europa, que representa uma rede de mais de trinta Comissões Nacionais Justiça e Paz em todo o Continente, lança este apelo a todos os eleitores. Para além da esfera dos interesses pessoais, os cidadãos são instados a considerar os imperativos mais amplos do bem comum. Isto implica uma abordagem multifacetada que abrange várias questões críticas que exigem atenção e ação concertadas.

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O MELHOR CONSENSO DA HUMANIDADE

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O MELHOR CONSENSO DA HUMANIDADE

No 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no 60º aniversário da encíclica Pacem in Terris

Uma declaração do Comité Executivo da Justiça e Paz Europa por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos 2023

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Setenta e cinco anos depois, a Justiça e Paz Europa deseja sublinhar a importância duradoura deste documento. Essa Declaração Universal, juntamente com a encíclica Pacem in Terris, publicada há 60 anos, inspira-nos na nossa missão de promover os direitos humanos. O desrespeito pelo conteúdo destes documentos em todo o mundo é profundamente preocupante.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Pacem in Terris

Consideramos a Declaração Universal dos Direitos do Homem o melhor consenso da Humanidade nos tempos modernos. No entanto, num mundo marcado por guerras cruéis e fomes mortíferas, e dilacerado por tanta censura e intolerância, talvez seja também o mais frágil. Para nós, comité executivo da Justiça e Paz Europa, uma segunda fonte de inspiração, igualmente importante, é a encíclica Pacem in Terris. O Papa São João XXIII publicou-a há sessenta anos, a 11 de abril de 1963, dirigindo-a «a todos os homens de boa vontade». Foi a primeira vez que uma encíclica papal se referiu à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, pelo que é oportuno recordar os dois documentos em conjunto, salientando as suas disposições fundamentais.

 Os direitos humanos são universais e inalienáveis

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu o perfil normativo dos direitos humanos: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos» (art. 1º). Assim, foi reconhecido que esta dignidade é inerente ... e não conferida por qualquer autoridade humana, e que esses direitos humanos fundamentais são inalienáveis ... e deles nenhum ser humano pode ser privado. A encíclica Pacem in Terris repete este princípio central dos direitos humanos. Eles não são não são criados pelo homem, são pré-existentes. Há que salientar que o Papa São João XXIII acrescentou que a pessoa humana não tem apenas direitos, mas também deveres, sendo ambos «universais, invioláveis e, por conseguinte, inalienáveis» (n.º 9).

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