Um Apelo pela Democracia: Unidade para o Amanhã da Europa

Declaração do Comité Executivo de Justiça e Paz Europa

sobre as próximas eleições europeias

De 6 a 9 de junho, vai desenrolar-se um evento crucial em toda a Europa, em que aproximadamente 400 milhões de cidadãos votarão nas eleições para o Parlamento Europeu. Este exercício de democracia transcende as fronteiras nacionais, oferecendo a cada pessoa a oportunidade de moldar o destino coletivo do Continente europeu. Em especial, estas eleições constituem um marco histórico, uma vez que, pela primeira vez, jovens com idades de 16 e 17 anos em alguns países também poderão participar. Tal sublinha um esforço mais amplo para envolver e capacitar os jovens, reconhecendo o seu interesse na definição do futuro da Europa.

A importância deste processo eleitoral vai muito para além da mera composição do Parlamento Europeu. Repercute-se nos corredores do poder, influenciando a seleção de figuras-chave como o Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu. Estes líderes, seguindo o mandato conferido pelo eleitorado, navegarão na intrincada rede da governação europeia, orientando o curso de políticas e iniciativas com impacto na vida de milhões de pessoas.

Neste espírito de empenho democrático, o Comité Executivo de Justiça e Paz Europa, que representa uma rede de mais de trinta Comissões Nacionais Justiça e Paz em todo o Continente, lança este apelo a todos os eleitores. Para além da esfera dos interesses pessoais, os cidadãos são instados a considerar os imperativos mais amplos do bem comum. Isto implica uma abordagem multifacetada que abrange várias questões críticas que exigem atenção e ação concertadas.

O MELHOR CONSENSO DA HUMANIDADE

No 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no 60º aniversário da encíclica Pacem in Terris

Uma declaração do Comité Executivo da Justiça e Paz Europa por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos 2023

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Setenta e cinco anos depois, a Justiça e Paz Europa deseja sublinhar a importância duradoura deste documento. Essa Declaração Universal, juntamente com a encíclica Pacem in Terris, publicada há 60 anos, inspira-nos na nossa missão de promover os direitos humanos. O desrespeito pelo conteúdo destes documentos em todo o mundo é profundamente preocupante.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Pacem in Terris

Consideramos a Declaração Universal dos Direitos do Homem o melhor consenso da Humanidade nos tempos modernos. No entanto, num mundo marcado por guerras cruéis e fomes mortíferas, e dilacerado por tanta censura e intolerância, talvez seja também o mais frágil. Para nós, comité executivo da Justiça e Paz Europa, uma segunda fonte de inspiração, igualmente importante, é a encíclica Pacem in Terris. O Papa São João XXIII publicou-a há sessenta anos, a 11 de abril de 1963, dirigindo-a «a todos os homens de boa vontade». Foi a primeira vez que uma encíclica papal se referiu à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, pelo que é oportuno recordar os dois documentos em conjunto, salientando as suas disposições fundamentais.

 Os direitos humanos são universais e inalienáveis

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu o perfil normativo dos direitos humanos: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos» (art. 1º). Assim, foi reconhecido que esta dignidade é inerente ... e não conferida por qualquer autoridade humana, e que esses direitos humanos fundamentais são inalienáveis ... e deles nenhum ser humano pode ser privado. A encíclica Pacem in Terris repete este princípio central dos direitos humanos. Eles não são não são criados pelo homem, são pré-existentes. Há que salientar que o Papa São João XXIII acrescentou que a pessoa humana não tem apenas direitos, mas também deveres, sendo ambos «universais, invioláveis e, por conseguinte, inalienáveis» (n.º 9).

                            ENFRENTAR OS NOSSOS MEDOS E RECONECTAR O NOSSO MUNDO

 Ação Concertada de Justiça e Paz Europa 2023

Diante de múltiplas crises num mundo cada vez mais fragmentado, a plataforma Justiça e Paz Europa está confiante de que a humanidade dispõe dos recursos criativos e espirituais para enfrentar os seus medos, para reconectar e reconstruir uma ‘ordem jurídica, política e económica’ compartilhada (Carta encíclica do Papa Francisco Fratelli Tutti). Através da promoção desta Ação Concertada, as comissões nacionais Justiça e Paz e a rede europeia defendem a cooperação internacional, novas formas de comunicação e outras iniciativas para fortalecer o sentido de pertença a uma comunidade maior.

A assistência mútua entre países é enriquecedora para cada um deles. Um país que avança na história permanecendo solidamente fundado no seu substrato cultural original é um tesouro para toda a humanidade. Precisamos de desenvolver a consciência de que no mundo de hoje ou nos salvamos todos, ou ninguém se salva. Pobreza, decadência e sofrimento em qualquer canto da Terra são um viveiro silencioso de problemas que acabarão por afetar todo o planeta... Nunca isto foi tão evidente como nos nossos dias, neste nosso mundo interligado pela globalização. Precisamos de uma ordem jurídica, política e económica global que possa aumentar e orientar a cooperação internacional para o desenvolvimento solidário de todos os povos. (FT 137.138)

Declaração do Comité Executivo de “Justiça e Paz Europa” sobre os resultados das recentes Conferências da ONU sobre desarmamento nuclear

"O respeito pelos acordos internacionais de desarmamento não é uma forma de fraqueza, mas uma fonte de força"

Com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as suas consequências, o mundo parece regressar a uma nova dinâmica da Guerra Fria, envolvendo uma retórica perigosa com ameaças de utilização de armas nucleares. O desrespeito pelos princípios do direito internacional, incluindo os relativos aos acordos de controlo de armas, mina a confiança no seio da comunidade internacional. Juntamente com a renovada rivalidade estratégica entre potências nucleares e com a evolução tecnológica, isso faz com que se torne muito real o risco de um cenário de uma detonação nuclear intencional ou acidental.

Neste contexto, a Humanidade olhou com esperança para duas importantes conferências internacionais sobre desarmamento: a primeira reunião dos Estados Partes no Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (de 21 a 23 de junho de 2022) e a décima conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (de 1 a 26 de agosto de 2022).

A primeira reunião dos Estados Partes no Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares - o primeiro acordo internacional juridicamente vinculativo que proíbe de forma abrangente as armas nucleares - semeou algumas sementes de esperança. Na Declaração Final e no Plano de Ação de Viena de 50 pontos, os Estados Partes reiteraram o seu forte compromisso para um mundo livre de armas nucleares. Delinearam medidas concretas para implementar esta visão, em complementaridade com outros instrumentos do desarmamento nuclear global e da arquitetura da não-proliferação. Apesar de continuarem a aderir oficialmente à doutrina da “dissuasão nuclear", vários países mostraram boa vontade ao participarem nesta conferência como observadores. No entanto, nenhuma das potências nucleares declarou aderir aos resultados da mesma. Lamentavelmente, também a União Europeia não foi capaz de encontrar unidade na articulação de uma posição de adesão a este primordial instrumento legal fortemente inspirado por considerações éticas e humanitárias.