Comissão Nacional Justiça e Paz

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Poliedro

onde a unidade harmónica do todo conserva a particularidade e originalidade de cada uma das partes — reflexões dos membros da CNJP



A GUERRA DO IRAQUE VINTE ANOS DEPOIS por Pedro Vaz Patto

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A GUERRA DO IRAQUE VINTE ANOS DEPOIS

 
Passados vinte anos sobre o início da guerra do Iraque, é oportuno refletir sobre as lições que dela podemos colher. É verdade que essa guerra pôs termo a um regime opressor, mas também deu origem a décadas de violência e terrorismo, que vitimaram de um modo particularmente intenso a comunidade cristã desse país. As famigeradas “armas de destruição maciça”, que para o desencadear dessa guerra serviram de pretexto, afinal não existiam…
 
Uma das pessoas que, apesar da sua saúde já debilitada, mais esforços envidou para evitar essa guerra, foi São João Paulo II, com os seus insistentes apelos dirigidos à consciência e bom senso dos principais atores políticos (acompanhados de diligências diplomáticas junto do presidente norte-americano), apelos que não foram ouvidos, como se de meras aspirações utópicas se tratasse. Mas não eram, eram apelos racionais e responsáveis, como se veio a verificar no futuro mais ou menos imediato. Esse futuro veio a demonstrar como a guerra é sempre, na expressão repetida desse Papa, «uma aventura sem retorno».
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SALÁRIOS JUSTOS CONTRA A POBREZA por Eugénio Fonseca

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Auditório Tema

Salários justos contra a pobreza

Há dias, participei num encontro promovido pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) em parceria com as direções nacionais de outras instituições da Igreja Católica. Esta Comissão realiza, todos os anos, um Encontro Nacional. Entre os parceiros estavam dois que, na sociedade civil, costumam ser antagónicos: empresários e trabalhadores. Fiquei muito feliz por saber que um grupo criado pelos meus saudosos amigos, insignes cidadãos e cristãos católicos, Acácio Catarino e Alfredo Bruto da Costa, continuava ativo. Pessoalmente, penso que este esforço de convergência se deveria estender aos diferentes posicionamentos eclesiais católicos em ordem a dar-se exemplo de como é possível viver em unidade na diversidade.

Quanto ao evento da CNJP, o tema escolhido - “Salários justos contra a pobreza” - é muito antigo e, dramaticamente, ainda muito pertinente. O acesso, com qualidade, à educação, na qual se inclui a escolarização; à habitação; a cuidados de saúde; a outros bens indispensáveis a uma digna subsistência comportam encargos que exigem rendimentos do trabalho suficientes. Como se sabe, Portugal tem indicadores socioeconómicos que põem em risco a sustentabilidade do seu desenvolvimento e até da democracia. Em 2020, 18,4% dos portugueses encontravam-se em situação de pobreza. Entre esses, 46,5% estavam sem trabalho. Os que trabalhavam e auferiram salários baixos, 11,2% eram dos pobres. Em julho de 2022, 20,8% dos contratos de trabalho eram a termo e, destes, 62,2% atingiam os jovens, o que reflete uma forte precariedade laboral. Também a remuneração dos contratos a termo é 40% inferior à dos permanentes. O acesso ao trabalho digno é um dever e um direito inalienável de cada pessoa. O salário digno é um direito incondicional. Tudo está no respeito pelos princípios éticos que devem reger as relações dos empregadores com a criação de riqueza, os seus deveres de criarem condições de trabalho, incluindo salários dignos e relações humanistas com os seus colaboradores. As estes, entregarem o seu trabalho não como um castigo, mas com competência, dedicação, criatividade, lealdade, honestidade.

Uma das constatações do Manifesto, que foi aprovado no Encontro a que aludi (Pode ler-se: http://www.ecclesia.pt/cnjp/) diz o seguinte: No combate à pobreza é fundamental a criação de empregos justamente remunerados. Os subsídios devem ser sempre «um remédio provisório para enfrentar emergências», porque o objetivo é o de conseguir uma vida digna através do trabalho (ter a dignidade de «trazer o pão para casa». «O trabalho é uma dimensão essencial da vida social, porque não é só um modo de ganhar o pão, mas também um meio para o crescimento pessoal, para estabelecer relações a dias, expressar-se a si próprio, partilhar dons, sentir-se co-responsável do mundo e, finalmente, viver como povo»[1].

Salários justos exige uma mais justa distribuição da riqueza e uma diminuição dos impostos sobre os rendimentos do trabalho. Os empresários não seriam jamais patrões, mas investidores com garantias de maior produtividade; os trabalhadores não se sentiam mais mão-de-obra, mas colaboradores dos investidores e promotores de desenvolvimento; a pobreza seria uma palavra menos pronunciada em Portugal.                                                                   

Eugénio Fonseca
Presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado    



[1] Cf. FRANCISCO, Carta Encíclica Fratelli Tutti (3 de outubro de 2020), Paulinas Editora- Secretariado Geral do Episcopado, Prior Velho 2020, 162.

 

RESISTÊNCIA NÃO VIOLENTA EM TEMPOS DE GUERRA? por Pedro Vaz Patto

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RESISTÊNCIA NÃO VIOLENTA EM TEMPOS DE GUERRA?

              Poderá parecer descabido, ou simplesmente utópico, falar de resistência civil, isto é, de formas não violentas de resistência e combate a um poder ilegítimo e opressor, no momento em que assistimos à guerra da Ucrânia, em que é nítida a existência de uma potência agressora e de um povo que se defende militarmente com bravura. Mas disso se tem falado em diálogos entre representantes de várias comissões Justiça e Paz europeias, sem se alcançar ainda pleno consenso. Não podia deixar de se falar em formas de resistência não violenta, em formas pacíficas de luta pela justiça. entre comissões empenhadas, precisamente, nas causas da justiça e a da paz.

            Nesses diálogos, tem sido salientado como as formas de resistência civil são hoje objeto de estudos académicos aprofundados. O livro de Michel A, Beer, Civil Resistance Tactis in the 21st Century (International Center on Non Violent Conflicts Press, 2021) expõe de modo sistemático e científico várias dessas formas de resistência, aludindo a um catálogo de 346 métodos e a uma base de dados de 1400 exemplos históricos. Esses métodos incluem ações e omissões, podem ser mais ou menos disruptivos e mais ou menos criativos. Podem ter alcance social, económico, político ou cultural. Incluem a recusa de cooperação com o poder, a desobediência a ordens ilegítimas, greves e boicotes (a vendas ou a compras de determinados produtos). Neles não se incluem métodos que envolvam alguma forma de violência, não só sobre pessoas, mas também contra a propriedade. Também se excluem comportamentos suicidas.

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CULTURA DE PAZ E GUERRA DA UCRÂNIA por Pedro Vaz Patto

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CULTURA DE PAZ E GUERRA DA UCRÂNIA

            Difundir uma cultura de paz é, naturalmente, missão essencial das comissões Justiça e Paz. As comissões europeias programaram para este ano uma ação concertada que tinha por tema, precisamente, a construção de uma nova cultura de paz à luz da encíclica Fratelli tutti. Nessa ação incluem-se propostas no sentido do desarmamento multilateral, na linha do que também vem sendo proposto pelo Papa Francisco, que sugere a criação de um fundo mundial para combater a fome com recursos poupados com esse desarmamento.

            Poucos dias antes da data em que estava programado o lançamento dessa campanha, teve início a invasão da Ucrânia. Foi imediata a reação de condenação dessa invasão por parte das comissões Justiça e Paz europeias, que também manifestaram a sua solidariedade para com o povo ucraniano. Nessa linha, contactaram responsáveis da Igreja Católica na Ucrânia. Estes, tal como representantes de outras denominações cristãs, pediram que essa solidariedade se traduzisse no envio de armas para defesa da independência da sua nação, que, diziam, é também a defesa da democracia e da liberdade em toda a Europa. Pugnaram até pelo estabelecimento de uma zona de exclusão aérea como o único modo eficaz de travar a ofensiva russa.

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A PAZ PODERÁ VENCER A GUERRA por Pedro Vaz Patto

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A PAZ PODERÁ VENCER A GUERRA

Estamos no século XXI e isto não acontece muito longe das vossas fronteiras» - Esta frase foi insistentemente repetida por um professor da Universidade Católica da Ucrânia numa videoconferência da assembleia das comissões Justiça e Paz europeias em que participei. Esse orador repetia essa frase ao descrever o que se passa no seu país. Particularmente impressionante foi verificar as condições em que proferiu tal relato: disse que iria fazer uma declaração curta e sair logo de imediato, porque tinham tocado as sirenes e teria de correr para um refúgio subterrâneo que o protegia de possíveis bombardeamentos.

Este facto (pessoas abrigadas em refúgios) fez-me recordar histórias que ouvi várias vezes a quem viveu a Segunda Guerra Mundial e que pensava arquivadas num passado remoto. Também as imagens de pessoas desesperadas a fugir para a fronteira mais próxima fazem lembrar esse passado, que parecia bem distante (na Europa, é certo, porque noutros continentes, mais afastados de nós, não tem sido assim).

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RETALHOS DE UM DIA por José Maia

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Lovaina 2021

Retalhos de um dia

2.10.2021

House of Compassion

No primeiro fim-de-semana de outubro, decorreu em Bruxelas e Lovaina a reunião das Comissões Justiça e Paz Europa, em que participou uma delegação Portuguesa. Além da Assembleia Geral, compreendeu um Workshop centrado na "Ecologia integral" proposta pelo Papa Francisco na Laudato Si, com conferências, debates e visitas de campo.

O texto que se segue parte precisamente da minha experiência na visita feita durante a tarde de sábado.

O dia nasceu estremunhado, carregando a insegurança do “Sabe Deus o que nos espera!”, que é verdadeiro para cada momento, mas nem sempre temos as orelhas da alma suficientemente arrebitadas para escutar.

Em Bruxelas os programas de “Justice and Pace Europa” não são meigos. E desta vez abordou-se a Laudato Sii com um olhar largo abarcando a criação não como um ato temporal passado, mas como um gerúndio presente contínuo, dentro do ‘já e ainda não’. Não é difícil perceber as dores da humanidade como o ‘ainda não’ gemido, suado, derrotado, impotente, sem uma gota que mate a sede, sem uma luzerna de amanhã.

Então faz sentido o Jesus-Deus que incarna neste presente e com o seu grito “Meu Deus, Meu Deus, porque me abandonaste?” que exige a nossa participação.

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A PAZ. PARA ALÉM DO MEDO E DA AMEAÇA por Pedro Vaz Patto

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A PAZ. PARA ALÉM DO MEDO E DA AMEAÇA

O Papa Francisco, em várias ocasiões, tem pugnado pela abolição total das armas nucleares, declarando a ilicitude moral do seu uso, e até da sua posse. A Santa Sé foi dos primeiros aderentes ao Tratado das Nações Unidas sobre a abolição total dessas armas, o qual já recolheu a adesão do número suficiente de países para entrar em vigor (não recolheu, porém, a adesão de qualquer das potências nucleares, assim como dos países da OTAN).  O observador permanente da Santa Sé junto das Nações Unidas qualificou esse Tratado como “profético”. Uma declaração conjunta dos presidentes da Conferência das Comissões Justiça e Paz europeias e da Comissão Justiça e Paz da Conferência Episcopal dos Estados Unidos também saudou o objetivo desse Tratado. Recentemente, um conjunto de mais de quarenta organizações católicas italianas (por iniciativa da Ação Católica Italiana, das Associações Católicas de Trabalhadores Italiano, da Pax Christi, da Comunidade João XXIII e do Movimento dos Focolares) lançou uma campanha em favor da adesão de Itália a esse Tratado.

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O DESAFIO DA ENCRUZILHADA por Juan Ambrosio

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O desafio da encruzilhada

O momento histórico que estamos a viver como humanidade e, também, como comunidades cristãs pode bem ser compreendido a partir da metáfora da encruzilhada. Com ela quero evocar aqui a necessidade de termos de tomar opções, decidindo porque caminho queremos ir. De um modo ou de outro, todos temos a experiência de já ter chegado a encruzilhadas. Nelas sabemos como os caminhos se cruzam levando-nos em direções diversas. Algumas já conhecemos e sabemos que não queremos ir por aí, outras parecem-nos suspeitas, mas verdadeiramente não sabemos aonde nos podem levar, por ventura algumas parecem simpáticas e até parecem estar a convidar-nos a que as possamos percorrer. Algumas parecem ir em sentidos diferentes, mas depois aproximam-se e até acabam por poder levar-nos para a mesma meta. Outras, parecendo ir no mesmo sentido, acabam por levar-nos para sítios bem diferentes. São tantas as direções, são tantas as possibilidades, que podemos correr o risco de permanecer demasiado tempo na dúvida e, quando tomamos a decisão, já vamos tarde, e o caminho, ao escurecer, torna-se ainda mais difícil.

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O CAMINHO DO CUIDADO por Juan Ambrosio

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O caminho do cuidado.
Na confluência do ano dedicado a S. José e do ano especial da Família

“É verdade que uma tragédia global como a pandemia do Covid-19 despertou, por algum tempo, a consciência de sermos uma comunidade mundial que viaja no mesmo barco, onde o mal de um prejudica a todos. Recordamo-nos de que ninguém se salva sozinho, que só é possível salvar-nos juntos. Por isso, «a tempestade – dizia eu – desmascara a nossa vulnerabilidade e deixa a descoberto as falsas e supérfluas seguranças com que construímos os nossos programas, os nossos projetos, os nossos hábitos e prioridades. (…) Com a tempestade, caiu a maquilhagem dos estereótipos com que mascaramos o nosso “eu” sempre preocupado com a própria imagem; e ficou a descoberto, uma vez mais, esta (abençoada) pertença comum a que não nos podemos subtrair: a pertença como irmãos».”

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NÃO HÁ UMA PROSTITUIÇÃO “BENIGNA” por Pedro Vaz Patto

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NÃO HÁ UMA PROSTITUIÇÃO “BENIGNA” por Pedro Vaz Patto

Como alguns de vós saberão, já várias vezes exprimi a minha posição contrária à legalização da prostituição. Atualmente, a lei portuguesa não pune a pessoa que se prostitui (esta é encarada como vítima), mas pune o lenocínio, isto é, a exploração da prostituição, o proxenetismo. A legalização implicaria a descriminalização do lenocínio em determinadas condições, que passaria a ser encarado como uma normal atividade empresarial, sendo a atividade da pessoa que se prostitui encarada como um trabalho equiparado a qualquer outro.

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