A pessoa humana como “Imago Dei” (imagem de Deus)                                                                                            Declaração no Dia Internacional dos Direitos Humanos 2024

Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, “Justiça e Paz Europa” reafirma o seu empenho numa visão dos direitos humanos assente no princípio da “Imago Dei” - a convicção de que cada ser humano é criado à imagem de Deus. Esta convicção está no centro dos nossos esforços em prol da dignidade humana, da justiça e da paz. Que o valor intrínseco de cada indivíduo transcende as fronteiras culturais, religiosas e nacionais, é um princípio que nos une. O princípio da “Imago Dei” exige um compromisso intransigente com os direitos humanos, enraizado na compreensão de que cada pessoa, em virtude da sua semelhança divina, merece respeito e proteção. Ao lutarmos por uma sociedade mais justa e compassiva, temos presente que os nossos esforços são mais do que políticos; são imperativos morais, baseados na profunda compreensão espiritual de que cada um de nós é chamado a refletir o amor e o respeito de Deus pela humanidade através das nossas ações.

A nova encíclica do Papa Francisco sobre o Sagrado Coração de Jesus, Dilexit Nos, sublinha a relação entre a “Imago Dei” e o amor que Deus tem por todos os seus filhos. Essa encíclica reitera que «o amor de Deus confere à humanidade uma dignidade inalienável» e que, através dos nossos atos de misericórdia e justiça, manifestamos este amor de forma a proteger os mais fracos entre nós. Num mundo assolado por injustiças e desigualdades, esta encíclica recorda-nos que os direitos humanos não são meros direitos legais ou privilégios concedidos pelos governos ou pela sociedade, mas compromissos sagrados que refletem a nossa herança comum enquanto filhos de Deus.

Abordar o atual panorama dos direitos humanos na Europa

Em toda a Europa e a nível mundial, há um aumento das circunstâncias que ameaçam a dignidade humana: deslocações forçadas, aumento das desigualdades sociais e económicas, crise climática, guerras e erosão dos valores democráticos. O medo da migração está a aumentar na Europa. A União Europeia continua a reforçar as suas fronteiras externas, o que faz com que, em alguns casos, a prestação de cuidados aos migrantes e refugiados seja externalizada para outros países, com pouco respeito pela dignidade intrínseca de cada pessoa humana. “Justiça e Paz Europa” está com o Papa Francisco no apelo a uma resposta a estas questões prementes centrada no ser humano, uma resposta fundada nos direitos humanos e no respeito pela “Imago Dei”. Isto deve refletir-se nas políticas, práticas e objetivos, olhando em primeiro lugar para a humanidade dos outros e abordando as crises com empatia e um compromisso firme com a justiça. A “Imago Dei” chama-nos a uma missão profética, exigindo que olhemos para além da política e dos preconceitos, e inspirando-nos a lutar contra as estruturas que sustentam a injustiça.

No seu Tratado Fundamental, a União Europeia afirma o respeito pela dignidade humana como o primeiro dos valores europeus. Os outros valores são a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos. Deste modo, a União Europeia tem um papel único a desempenhar na construção de um continente que respeite e proteja os direitos de todos os seus habitantes e que irradie justiça e paz para as zonas suas vizinhas e para o mundo. Apelamos aos deputados do Parlamento Europeu e à recém-nomeada Comissão Europeia para que deem prioridade a uma legislação baseada nos direitos humanos que reforce a proteção das comunidades marginalizadas e promova o desenvolvimento humano integral - o desenvolvimento de cada pessoa e de toda a pessoa - tanto na União Europeia, como nas suas relações com outros países.

Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, renovemos o nosso empenho numa visão dos direitos humanos baseada na “Imago Dei”. Reafirmamos que a verdadeira paz é fruto da justiça, e que a verdadeira justiça se baseia no reconhecimento da imagem divina e do valor intrínseco de cada pessoa.

Que a nossa dedicação à “Imago Dei” e ao Sagrado Coração de Jesus seja um testemunho duradouro da dignidade humana transcendente e dos direitos de todos. Apelamos a uma Europa onde os direitos humanos sejam respeitados, onde a imagem divina em cada indivíduo seja acarinhada e onde a justiça e a paz não sejam ideais remotos, mas realidades vividas.

10 de dezembro de 2024

O Comité Executivo de “Justiça e Paz Europa”

A promessa de paz da Europa: Integrar a segurança humana e a paz justa nas políticas da União Europeia

Uma declaração da Pax Christi Internacional, Justiça e Paz Europa e Comunidade de Santo Egídio Bélgica

Como organizações católicas, estamos unidas na defesa de uma União Europeia que dê prioridade à Paz Justa, tal como foi concebida pelos seus Fundadores. A história da reconciliação entre os Estados membros da Comunidade Europeia mostrou-nos que, para uma paz sustentável e duradoura, não basta conceber a paz como a mera ausência de guerra. Pelo contrário, é necessário abordar todas as dimensões da paz para alcançar uma paz sustentável e duradoura.

Assim, gostaríamos de recordar à UE e aos seus Estados-Membros o seu compromisso fundamental para com esta visão abrangente da paz. Este compromisso inclui a defesa da dignidade humana e da justiça para todos, a valorização do diálogo como meio privilegiado de resolução de conflitos, a prossecução de uma cooperação económica baseada em valores e o investimento na educação para a paz, a fim de promover a compreensão e o respeito mútuos. Se abraçar plenamente o seu potencial de resolução de conflitos através de meios não violentos, acreditamos que a União Europeia pode acender lâmpadas de esperança nestes tempos sombrios para a humanidade, marcados por guerras e divisões, atuando como uma força unida, confiante e integradora, que preza os princípios democráticos e o Estado de direito, dentro e fora das suas fronteiras. Para alcançar este objetivo, a segurança deve ser entendida numa perspetiva mais ampla e de longo prazo.