INSTITUIÇÕES DE DIREITOS HUMANOS SOB PRESSÃO

Declaração do Comité Executivo Justiça e Paz Europa, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro de 2025)

Este ano, o Dia dos Direitos Humanos tem lugar num momento de crescente tensão no sistema internacional de direitos humanos. Instituições que foram criadas para conferir proteção universal à dignidade da pessoa humana enfrentam desafios políticos inéditos. Por conseguinte Justiça e Paz Europa decidiu dedicar a sua Declaração do Dia dos Direitos Humanos a esta preocupante tendência, facultando uma breve reflexão e contribuindo com algumas recomendações operacionais que possam contrariar este fenómeno.

Quase todos os dias lemos notícias sobre sérias violações dos direitos humanos: Em El Fasher, no Sudão, centenas de pessoas num hospital foram vítimas de um ataque da milícia RSF, em outubro. Em Kharkiv, na Ucrânia, um jardim-de-infância foi atacado por um drone – como tantas vezes, nesta guerra sem sentido contra a Ucrânia, o agressor, a Federação Russa alvejou deliberadamente infraestruturas civis. Os Estados Unidos da América foram acusados por peritos[1] das Nações Unidas de infringirem o direito internacional, abatendo, nas Caraíbas, por meios de ação direta, embarcações supostamente usadas por narcotraficantes e matando mais de 80 pessoas a bordo. O Grupo de Peritos em Direitos Humanos das Nações Unidas na Nicarágua (GPDHNUN) relatou[2] à Assembleia Geral das Nações Unidas detenções arbitrárias, raptos, tortura e repressão dirigida contra instituições cristãs no país. No Irão, mais de um milhar de pessoas já foram executadas este ano, incluindo muitos opositores políticos ao regime. Estes exemplos horrendos deixam claro que viver em paz e com dignidade não é possível se a comunidade internacional continuar displicente a assistir a tais injustiças. É necessário um sistema robusto de direitos humanos com instituições robustas de direitos humanos para assegurar a imputação de responsabilidades. “É preciso garantir o primado inquebrantável do direito” (cf. Fratelli Tutti, 173).

NÃO ESQUEÇAMOS O SOFRIMENTO HUMANITÁRIO!

Declaração sobre os atuais conflitos no Médio Oriente e a crise humanitária em Gaza

Como co-presidentes da rede de Comissões Europeias Justiça e Paz, expressamos a nossa profunda preocupação pelos recentes conflitos no Médio Oriente.

Nestes tempos difíceis, unimo-nos ao Papa Leão XIV nos seus repetidos e urgentes apelos às partes em conflito para que exerçam a responsabilidade e a razão. No domingo, 22 de junho, apelou ao fim da tragédia da guerra, especialmente no Médio Oriente, e afirmou: “A humanidade grita e implora a paz”.

Uma semana antes, tinha declarado: “O compromisso de construir um mundo mais seguro e livre da ameaça nuclear deve ser procurado através de um encontro respeitoso e de um diálogo sincero, a fim de edificar uma paz duradoura alicerçada na justiça, na fraternidade e no bem comum. Ninguém jamais deveria ameaçar a existência do outro. É dever de todos os países apoiar a causa da paz, iniciando caminhos de reconciliação e favorecendo soluções que garantam segurança e dignidade para todos”.

Os nossos pensamentos e orações estão com a população civil da Palestina, de Israel e do Irão, que sofre as consequências dos combates.

Apelamos às partes em conflito para que respeitem os princípios do direito internacional humanitário e encetem um diálogo sincero com base no reconhecimento mútuo do direito de cada uma delas existir como Estado, tendo em vista uma paz sustentável em toda a região o mais rapidamente possível. O objetivo deve ser uma coexistência pacífica que permita a todas as pessoas da região viver com dignidade e liberdade.

O sofrimento humanitário causado pelos conflitos não deve ser esquecido no contexto da intensa cobertura mediática dos combates em curso. A situação humanitária na Faixa de Gaza é particularmente preocupante. Apelamos ao envio, o mais rapidamente possível, da ajuda humanitária necessária e a que as partes em conflito se abstenham de quaisquer ações que dificultem, ou até impossibilitem, o fornecimento de ajuda humanitária.

Bruxelas, 24 de junho de 2025

Maria Hammershøy                                                   +Antoine Hérouard

    (Co-presidente)                                                          (Co-Presidente)